22/08/2006 - 17h52

Incentivo a conversor de sinal fora de Manaus pode ficar de fora de MP

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu hoje que a definição sobre possíveis incentivos fiscais a fim de estimular a produção de conversores da TV digital fora da Zona Franca de Manaus fique fora da medida provisória que está sendo finalizada pela área econômica do governo.

De acordo com o ministro, essa discussão polêmica, deveria ser tratada no Fórum do Sistema Brasileiro da Televisão Digital, que ainda está sendo formado, mas que terá representantes do governo, das indústrias, das emissoras de TV e das universidades. Isso porque, segundo ele, esse grupo será formado por representantes de vários setores, que irão debater as condições de implementação e evolução da TV digital no país.

Nos últimos dias, políticos da região da Zona Franca reagiram à possibilidade de incentivos à fabricação desses equipamentos no restante do país, alegando que isso enfraqueceria o pólo industrial de Manaus. Na avaliação do ministro, 'é melhor não criar esse problema agora'.

Para viabilizar a produção de conversores da TV digital fora da Zona Franca, o governo teria que enquadrar o produto como um bem de informática, a fim de garantir os benefícios da Lei de Informática, como defende Costa, que pretende incentivar a produção de conversores em seu Estado, Minas Gerais. Mas não há consenso nem mesmo no governo sobre o assunto.