30/08/2006 - 18h19

Teles vão à Justiça contra Anatel para participar de leilão

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Abrafix, associação que reúne as concessionárias de telefonia fixa, decidiu recorrer hoje à Justiça com pedido de liminar para tentar garantir a participação dessas teles no leilão de freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz.

Pelas regras do edital, as teles fixas estão impedidas de adquirir freqüências na mesma área em que atuam como concessionárias. Com isso, a Telefônica, por exemplo, está impedida de disputar o leilão em São Paulo.

'Está havendo um cerceamento do direito de utilizar uma nova tecnologia. Não cabe à Anatel disciplinar sobre uma tecnologia', disse o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, ao justificar a ação das teles.

As concessionárias argumentam que ficarão impedidas de utilizar uma evolução da tecnologia, no caso o WiMAX, a fim de reduzir custos na prestação dos serviços, inclusive de universalização, e também no serviço de banda larga sem fio.

Segundo Pauletti, em nenhum lugar do mundo em que esse tipo freqüência foi vendida houve o impedimento de participação das concessionárias, e a restrição imposta pela Anatel no edital que prevê entrega de propostas na próxima segunda-feira, pode levar a um 'mercado negro' para uso dessas freqüências.

Na avaliação da Abrafix, as restrições às concessionárias não se justificam porque haveria espaço para muitas empresas no leilão. Pauletti argumenta ainda que o governo poderá arrecadar menos com a ausência dessas teles no leilão, e sugere que os possíveis vencedores da licitação poderão não ter capacidade técnica ou financeira para operar o serviço, e acabarão ficando restritas a grandes centros, onde já existe competição.

Além da ação da Abrafix, algumas concessionárias também deverão entrar na Justiça isoladamente contra a decisão da Anatel de restringir a participação no leilão.

A grande preocupação das teles está no fato de que o leilão prevê a venda de todas as freqüências nessas faixas de 3,5 GHz e 10,5GHz. Isso significa, então, segundo Pauletti, que o edital tira as concessionárias 'para sempre', já que depois não vai haver outro leilão.

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