05/09/2006 - 19h45

Ministro defende cancelamento de edital de banda larga

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu hoje o cancelamento do edital de licitação de freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, para o serviço de acesso à internet em banda larga sem fio.

Na avaliação do ministro, a Anatel deveria aproveitar as intervenções do TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu a licitação ontem depois de identificar problemas no cálculo nos preços mínimos das freqüências, e da Justiça Federal, que suspendeu por meio de liminar uma cláusula do edital, para refazer o processo de licitação.

'Vários problemas no edital deveriam ser corrigidos', afirmou o ministro, ao comentar que as mudanças impostas pela Justiça e pelo TCU alterariam as propostas entregues pelas cem empresas que se credenciaram ontem para o leilão na Anatel.

Costa disse que deverá discutir o assunto com o presidente da agência, Plínio de Aguiar, e com o procurador da agência, Antônio Bedran, nesta quarta-feira para tentar negociar algumas modificações no texto do edital.

Desde o início de agosto o ministro tem tentado sem sucesso alterar o edital proposto pela Anatel. Ele espera, agora, com o processo paralisado pelo TCU, conseguir convencer a agência a aceitar suas sugestões.

Hélio Costa defende que sejam incluídas no processo de licitação mudanças que assegurem a prestação do serviço em todos os municípios e ao mesmo tempo reduzam o tempo em que as empresas tenham a exclusividade no uso das freqüências, para evitar uma 'reserva de mercado', que pode chegar a cinco anos, segundo a regra atual.

A agência admite que terá que publicar um novo edital de licitação caso os preços mínimos tenham mesmo que ser alterados. Se isso acontecer, a entrega de propostas, prevista inicialmente para o dia 18 de setembro, terá que ser remarcada para no mínimo 30 dias após a publicação do novo edital.

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