12/09/2006 - 13h47

Anatel sinaliza que leilão de banda larga só será retomado sem teles na disputa

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O leilão de freqüências em 3,5 GHz e 10,5 GHz para o serviço de acesso à internet em banda larga sem fio só deve ser retomado quando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) conseguir excluir teles da disputa.

Foi o que sinalizou hoje o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar. Segundo ele, as liminares da justiça que permitem a participação das teles fixas nas áreas onde atuam como concessionárias "complicam muito" e "impedem" a realização do leilão.

"Primeiro a gente quer derrubar as liminares, porque isso muda muito o espírito do edital", afirmou Aguiar, após visita ao novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Guilherme Palmeira, eleito na semana passada.

Impedidas pelo edital elaborado pela Anatel de disputar freqüências nas áreas onde atuam como concessionárias, as teles fixas conseguiram na Justiça Federal liminares que lhes deram o direito de participar do leilão. A Anatel recorreu das decisões, mas não conseguiu derrubar nenhuma até agora.

As liminares não impedem a realização do leilão, que foi suspenso por determinação do TCU, mas agência deve aproveitar a paralisação para tentar restabelecer as regras que restringiam a participação das concessionárias.

A restrição às teles foi imposta pela Anatel no edital porque essas empresas já possuem infra-estrutura para prestar serviços de banda larga por meio da tecnologia ADSL, e que as freqüências aumentariam seu poder de mercado, tornando as concessionárias praticamente monopolistas, dificultando a competição que se pretende promover.

Já as teles alegam que estariam sendo impedidas de acompanhar a evolução tecnológica, e que as freqüências oferecidas no leilão permitiriam inclusive a redução de custos para o cumprimento de metas de universalização, como a instalação de postos de acesso à internet.

TCU

O presidente da Anatel reconheceu a diferença entre o câmbio utilizado para o cálculo dos preços mínimos para o atual, motivo pelo qual o tribunal suspendeu a licitação na semana passada, mas disse acreditar que o assunto seja resolvido até a próxima semana.

"Acho que isso [o cálculo dos preços mínimos] vai ser esclarecido em breve, nessa semana ou na próxima. O que preocupa são as liminares. Essas é que podem levar um pouco mais de tempo", afirmou.

Ele reconheceu que a diferença de valores existe, e que os técnicos da agência estão refazendo as contas para submeter ao TCU e saber se será necessário ou não mudar os valores. "É uma cautela do TCU [a preocupação com os preços mínimos], já que o leilão está bastante concorrido".

Segundo ele, a demora entre a definição do preço mínimo e o lançamento do edital levou à diferença de valores apontada pelo tribunal, á que o processo de licitação é submetido a discussões técnicas com o próprio TCU e a um processo de consulta pública antes do lançamento oficial do edital.

Na próxima quinta-feira, Plínio de Aguiar deverá se reunir com o relator do processo que levou à suspensão do leilão, ministro Ubiratan de Aguiar.

Inclusão digital

Diferentemente do que defende o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel disse hoje que não pretende aproveitar a suspensão do leilão determinada pelo TCU para alterar o edital de licitação.

Isso porque, segundo ele, a preocupação do ministro de promover a inclusão digital já estaria contemplada no edital elaborado pela agência. "Esse espírito [da inclusão digital] está mantido no edital. As freqüências vão sair muito baratas em cidades médias e pequenas", disse, ao comentar que o assunto está sendo esclarecido junto ao TCU e ao governo.

"Eu vejo o edital como bom, atendendo aos objetivos de interiorização. O edital atende bem, a não ser que venha uma mudança de política pública a respeito de uma questão específica que nós não conhecemos", completou.

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