12/09/2006 - 19h10

Secretaria apóia Anac e defende distribuição de rotas não utilizadas pela Varig

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro "decretou o aumento de preços para o consumidor" ao congelar a distribuição dos slots (espaços de pousos e decolagens) que deixaram de ser utilizados pela Varig, segundo avaliação feita pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg.

A pedido da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o secretário emitiu uma nota técnica defendendo a redistribuição da infra-estrutura não utilizada pela companhia entre as concorrentes, e destacou que a decisão da Justiça "na prática confere uma moratória", e faz com que parte do sistema aeroportuário brasileiro seja subutilizado.

"Trata-se de uma reserva de mercado de parte de uma infra-estrutura essencial", disse o secretário no parecer que deverá ser utilizado pela Anac para tentar derrubar a decisão da Justiça que impede o órgão regulador a distribuir os slots e hotrans (autorizações de vôo).

De acordo com o parecer da SDE, a redistribuição dos slots e hotrans não utilizados pela Varig "é condição essencial para restaurar a concorrência no setor aéreo, privilegiando a economia e o consumidor brasileiro".

Por decisão da Justiça, a Anac teve que interromper o processo de leilão das rotas que deixaram de ser operadas pela Varig.

"No fundo o que ela [a Justiça] fez foi outorgar uma moratória para a Varig no sentido de que, mesmo que ela não use os slots, ela vai poder ficar com eles até 2009", disse o secretário, ao comentar que esse tipo de reserva não acontece em lugar nenhum do mundo.

Goldberg reconheceu que a distribuição de slots não é um problema trivial para se resolver, e aproveitou a consulta da Anac para recomendar que a agência observe critérios de eficiência (pontualidade e ocupação, por exemplo), preços baixos e qualidade ao definir as regras de distribuição das rotas. Mas considerou que a agência estava no caminho certo quando deu início à redistribuição.

Ele destacou que quanto mais forem disputados os slots, e quanto maior for a reserva de mercado, maior será também o efeito de aumento de preços decorrente da decisão judicial.

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