26/09/2006 - 10h20

CVM obriga Mittal a estender oferta à Arcelor Brasil; ações disparam

da Folha Online

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de capitais brasileiro) decidiu manter a decisão de obrigar a siderúrgica Mittal a estender a oferta de compra de ações da Arcelor aos acionistas brasileiros da companhia.

O mercado reagiu bem à decisão. Às 10h15, as ações ordinárias (com direito a voto) da Arcelor avançavam 9,45% na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e eram negociadas por R$ 37,50.

Segundo nota divulgada pela CVM na noite desta segunda-feira, a decisão foi tomada pelo colegiado do órgão, contraria recurso da Mittal e segue orientação que já havia sido divulgada pelas superintendências de Registro de Valores Mobiliários e de Relações com Empresas.

No dia 1º de agosto, a CVM determinou que a Mittal, que adquiriu o controle da européia Arcelor, realizasse uma oferta pública de compra de ações dos minoritários da holding da empresa no país, a Arcelor Brasil.

Segundo nota da CVM, seu colegiado considera que essa determinação está de acordo com o "dispositivo estatuário da Arcelor Brasil S.A."

No entender da CVM, a operação da Mittal com a Arcelor constituiu uma troca de controle --ou seja, uma aquisição. Por isso, a Mittal fica obrigada a pagar o mesmo valor aos acionistas minoritários da siderúrgica européia. Trata-se do princípio do 'tag along', previsto na Lei das Sociedades Anônimas, pelo qual o mesmo direito do controlador se estende aos minoritários.

A compra das ações envolveria um gasto adicional de até US$ 5 bilhões para a Mittal. Para a fusão da Arcelor, que criou a maior siderúrgica do mundo, o dono da Mittal, o indiano Lakshmi Mittal, já teve que desembolsar US$ 30 bilhões.

O indiano esteve no Brasil em agosto e se reuniu inclusive com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na oportunidade, ele descartou a intenção de estender a oferta aos acionistas brasileiros.

Hoje, a Mittal divulgou nota em que afirma que ainda analisa a decisão da CVM e as opções possíveis. "Essa decisão de forma nenhuma afeta a fusão e integração em andamento e bem-sucedida da Arcelor com a Mittal."

Especial

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