26/09/2006 - 17h18

Justiça do Rio agora impede redistribuição de rotas da Varig

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

O desembargador federal Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), suspendeu decisão do próprio tribunal que permitia à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) redistribuir as linhas de vôo da Varig.

No último dia 14, o juiz federal Guilherme Couto de Castro, convocado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar favorável à Anac ao cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que tornava nulas as ações da agência sobre a redistribuição de rotas.

A Anac chegou a informar que repassaria 28 slots (espaços de pouso e decolagem) que pertencem à Varig no aeroporto de Congonhas (São Paulo) até 16 de outubro.

No entendimento do desembargador, entretanto, todas as causas envolvendo a recuperação financeira de empresas, como é o caso da Varig, pertencem à Justiça Estadual, e não à agência. Como a 1ª Vara Empresarial do Rio determinou que a Varig deveria manter as rotas até 30 dias após a concessão de autorização de vôos pela Anac, a redistribuição das rotas fica embargada.

Segundo o desembargador, a Anac poderia causar dano ao processo de recuperação judicial da empresa caso persistisse a ordem judicial que permitia a distribuição das linhas aéreas.

'As linhas de uma empresa aérea são seu maior patrimônio e não, como se poderia imaginar, as aeronaves, visto que elas, na maioria das vezes são arrendadas, ou seja, não pertencem de fato à empresa.'

Como não tem aviões para realizar todos os vôos que têm concessão para operar, a Varig perdeu, após o leilão em que foi vendida para a VarigLog, parte de suas rotas internacionais, que foram distribuídas entre suas concorrentes.

A empresa conseguiu hoje autorização jurídica da Anac e deve agora concluir a compra de 14 Boeings, o que praticamente duplicará sua frota atual de 15 aviões.

Além disso, a empresa já entregou carta-consulta ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para pedir um empréstimo de US$ 1,7 bilhão para a compra de 50 aviões da Embraer. O BNDES ainda não se manifestou sobre o pedido.

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