02/10/2006 - 08h01

Governo de SP cobra mais 346 mil devedores do IPVA

da Folha Online

A Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo envia nesta segunda-feira, pelo correio, mais 346.191 notificações a contribuintes que deixaram de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) entre 2001 e 2005. Os inadimplentes terão um prazo de 30 dias para pagar o débito atrasado com o governo estadual ou fazer a contestação.

O edital das notificações foi publicado no "Diário Oficial" do Estado no sábado. Para saber se está em débito, o contribuinte pode consultar o site da Imprensa Oficial do Estado, digitando o número do CPF ou do CNPJ.

Neste quinto lote de notificações, estão incluídos proprietário de veículos que têm placas com finais 7 e 8. No total, esses veículos devem R$ 225,3 milhões ao fisco paulista, incluindo o imposto, juros e multas.

As notificações enviadas pelo correio vão para o endereço do proprietário do veículo que está cadastrado no Detran. Nessa correspondência constam as informações sobre os débitos do IPVA, instruções para o pagamento e indicação do posto fiscal da área do endereço do proprietário.

Os débitos do IPVA podem ser pagos isoladamente no Banco Nossa Caixa, onde só é necessário apresentar também o número do Renavam. Nos demais bancos, será exigido ainda o recolhimento integral de eventuais débitos que o proprietário possua em relação ao veículo, incluindo multas de trânsito, seguro obrigatório ou licenciamento.

O recolhimento pode ser feito também por guia GARE-IPVA (Guia de Arrecadação de Receita Estadual), obtida no site da Fazenda ou no Poupatempo.

A ausência de pagamento e de contestação levará a Secretaria da Fazenda a encaminhar os débitos para inscrição na dívida ativa. A cobrança poderá ser pela via administrativa ou judicial. O débito fiscal, após ajuizado, será acrescido de honorários advocatícios.

Já a contestação deve ser dirigida ao posto fiscal indicado na notificação e obedecer determinadas regras especificadas no site da Secretaria da Fazenda.

Com esse lote, as notificações de cobrança já emitidas pela Secretaria da Fazenda para cobrar o IPVA em atraso chegam a 1,360 milhão. Ao todo, são cerca de 1,955 milhão de veículos com débitos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, fora multa e juros.

Os veículos em débito com placas finais 9 e 0 serão incluídos em edital a ser publicado no "Diário Oficial" no próximo dia 21 de outubro.

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