09/10/2006 - 17h28

Telecom Italia entra com pedido na Anatel para constituição de fundo

JANAINA LEITE
da Folha de S.Paulo

A Telecom Italia entregou hoje à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proposta de criação de um fundo fiduciário como solução para eliminar a sobreposição de licenças entre a TIM, sua operadora celular, e a Brasil Telecom, operadora de telefonia fixa do Sul, Centro-Oeste e parte da região Norte, em que detém participação acionária.

Em comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Telecom Italia informou que pretende transferir os 38% que detém da Solpart (holding controladora da Brasil Telecom) e os correspondentes direitos de governança a um "trust" (um fundo fiduciário) cuja gestão ficará a cargo do Credit Suisse. Com isso, a empresa se afastaria do controle da Brasil Telecom, mas continuaria como beneficiária do fundo.

"Mediante aprovação pela ANATEL, a sobreposição de licenças móveis e de longa distância entre o grupo TIM Brasil e o grupo Brasil Telecom estará solucionada, em benefício de todas as partes envolvidas, incluindo a própria Brasil Telecom e seus acionistas", diz o comunicado.

A Brasil Telecom tem sido alvo de disputa entre seus quatro principais sócios: Telecom Italia, fundos de pensão, Citigroup e Opportunity.

A sobreposição de licenças na operação da telefonia fixa (DDD) e celular ocorreu depois que a Telecom Italia (em agosto de 2002) fez acordo com o Opportunity para se afastar temporariamente do controle da BrT a fim de adquirir licenças para a telefonia móvel em todo o país, no leilão das bandas C, D e E.

Na época, a Brasil Telecom e suas empresas controladoras, controladas e coligadas estavam impedidas de participar do leilão, já que a concessionária não havia antecipado as metas de universalização, e estava impedida de disputar licenças para novos serviços, conforma a regulamentação do setor.

Em 2003, depois de cumprir com suas obrigações, a BrT arrematou licença para prestar o serviço de telefonia celular e adquiriu também autorização para ampliar os serviços de longa distância nacional para todo o país e internacional, já detidos pela TIM, antes que os italianos voltassem ao controle da companhia.

Mesmo ciente da sobreposição de licenças na telefonia fixa e móvel, a Anatel, que havia aprovado o afastamento temporário, reconheceu o direito da Telecom Italia de retornar ao controle da BrT, mas fixou o prazo de 18 meses para que as empresas resolvessem os impedimentos regulatórios, no caso, a sobreposição de licenças nos serviços de longa distância nacional e internacional e celular. O prazo terminaria no próximo dia 28.

A Telecom Italia pretendia vender a sua participação na companhia, uma vez que todas as suas tentativas de comprar a parte dos sócios foram frustradas. Porém, os italianos enfrentam hoje problemas na sua matriz.

O comunicado divulgado hoje também confirma esse plano de venda da participação italiana da BrT, operação a cargo do JP Morgan.

No mês passado, a Telecom Italia apresentou um plano de reestruturação, que foi mal recebido pelo governo italiano. Além disso, ela é o centro das investigações do Ministério Público italiano sobre um esquema gigantesco de captação e venda ilegal de dados.

Na Anatel, o pedido deverá ser analisado pelas superintendências de serviços públicos e de serviços privados, antes de ser submetido ao conselho diretor.

Colaborou Patrícia Zimmermann, da Folha Online, em Brasília

Leia mais

Telecom Italia escolhe o Credit Suisse para gerir fundo

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a Telecom Italia

Leia o que já foi publicado sobre a Brasil Telecom