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18/10/2006
-
15h56
da Folha Online
O juiz distrital da corte de Houston (Texas), Sim Lake, cancelou as condenações por fraude e declarações falsas contra o fundador e ex-presidente da Enron, Kenneth Lay --morto em julho deste ano--, pela impossibilidade de apelação no caso.
A decisão do juiz Lake encerra o caso criminal contra Lay e também anula os efeitos sobre seu patrimônio, deixado para sua mulher, Linda. Lay morreu aos 64 anos devido a problemas cardíacos.
De acordo com o advogado de Linda, Sam Buffone, a decisão não tem efeitos sobre as ações civis contra o patrimônio de Lay ligadas ao colapso da Enron, ou mesmo ações deste tipo que possam ser abertas no futuro.
Em maio deste ano, Lay foi julgado culpado de dez acusações de fraude bancária, incluindo uma de declarações falsas que pesava contra ele em um caso separado, relacionado a suas finanças pessoais. Em outro julgamento, Lake considerou Lay culpado em quatro acusações de fraude e declarações falsas.
O pronunciamento da sentença estava previsto para o dia 23 deste mês.
A Enron, gigante americana do setor de energia, pediu concordata em dezembro de 2001, após ter sido alvo de uma série denúncias de fraudes contábeis e fiscais. Com uma dívida de US$ 13 bilhões, o grupo arrastou consigo a Arthur Andersen, que fazia a sua auditoria.
Segundo investigadores federais, a Enron criara parcerias com empresas e bancos que permitiram manipular o balanço financeiro e esconder débitos de até US$ 25 bilhões.
O lucro e os contratos da Enron foram inflados artificialmente. A investigação indicou que ex-executivos, contadores, instituições financeiras e escritórios de advocacia foram responsáveis direta ou indiretamente pelo colapso da empresa.
O governo americano abriu dezenas de investigações criminais contra executivos da Enron e da Andersen. Além disso, pessoas lesadas pela Enron também moveram processos.
Lay renunciou ao cargo de presidente da empresa pouco antes desta quebrar. Ele transformou a Enron na sétima maior empresa de capital aberto dos EUA, mas a revelação de uma série de parcerias e esquemas fraudulentos na base das finanças da empresa levou a seu colapso.
Com agências internacionais
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o caso Enron
Juiz dos EUA cancela condenação de fundador da Enron, morto em julho
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O juiz distrital da corte de Houston (Texas), Sim Lake, cancelou as condenações por fraude e declarações falsas contra o fundador e ex-presidente da Enron, Kenneth Lay --morto em julho deste ano--, pela impossibilidade de apelação no caso.
A decisão do juiz Lake encerra o caso criminal contra Lay e também anula os efeitos sobre seu patrimônio, deixado para sua mulher, Linda. Lay morreu aos 64 anos devido a problemas cardíacos.
De acordo com o advogado de Linda, Sam Buffone, a decisão não tem efeitos sobre as ações civis contra o patrimônio de Lay ligadas ao colapso da Enron, ou mesmo ações deste tipo que possam ser abertas no futuro.
Em maio deste ano, Lay foi julgado culpado de dez acusações de fraude bancária, incluindo uma de declarações falsas que pesava contra ele em um caso separado, relacionado a suas finanças pessoais. Em outro julgamento, Lake considerou Lay culpado em quatro acusações de fraude e declarações falsas.
O pronunciamento da sentença estava previsto para o dia 23 deste mês.
A Enron, gigante americana do setor de energia, pediu concordata em dezembro de 2001, após ter sido alvo de uma série denúncias de fraudes contábeis e fiscais. Com uma dívida de US$ 13 bilhões, o grupo arrastou consigo a Arthur Andersen, que fazia a sua auditoria.
Segundo investigadores federais, a Enron criara parcerias com empresas e bancos que permitiram manipular o balanço financeiro e esconder débitos de até US$ 25 bilhões.
O lucro e os contratos da Enron foram inflados artificialmente. A investigação indicou que ex-executivos, contadores, instituições financeiras e escritórios de advocacia foram responsáveis direta ou indiretamente pelo colapso da empresa.
O governo americano abriu dezenas de investigações criminais contra executivos da Enron e da Andersen. Além disso, pessoas lesadas pela Enron também moveram processos.
Lay renunciou ao cargo de presidente da empresa pouco antes desta quebrar. Ele transformou a Enron na sétima maior empresa de capital aberto dos EUA, mas a revelação de uma série de parcerias e esquemas fraudulentos na base das finanças da empresa levou a seu colapso.
Com agências internacionais
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