24/10/2006 - 17h21

BNDES e Caixa precisarão ter auditores independentes

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Os integrantes dos comitês de auditoria da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) terão que ser formados por integrantes independentes à instituição. Essa mudança deverá ser feita até maio do ano que vem. Os bancos de capital aberto já atendem essa exigência.

De acordo com Paulo Cavalheiro, diretor de Fiscalização do Banco Central, a nova norma tem como objetivo aprimorar o sistema de auditoria dos bancos. Ele lembrou o escândalo da Enron, que maquiou seus balanços para esconder débitos.

A função do comitê de auditoria é verificar os trabalhos das auditorias externas e os efetuados internamente, além de fazer relatórios sobre os dados contábeis da instituição.

A medida foi tomada hoje pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e vale para todas as instituições financeiras de capital fechado controladas pelo poder público --federal, estadual ou municipal. No entanto, é obrigatória apenas para as instituições que atendam às normas da resolução 3.198 de maio de 2004, o que restringe sua aplicação apenas ao BNDES e Caixa.

Serão obrigadas a ter um comitê de auditoria apenas com integrantes independentes as instituições públicas de capital fechado com patrimônio de referência igual ou superior a R$ 1 bilhão, que tenham recursos de terceiros acima de R$ 1 bilhão ou que tenham R$ 5 bilhões em captação de depósitos mais recursos administrados de terceiros.

As demais, como os bancos estaduais de capital fechado, podem até seguir essa norma, mas não são obrigados.

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