27/10/2006 - 17h47

EUA questionam "MP do Bem" na OMC; Itamaraty minimiza

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

De olho nas vantagens oferecidas pela "MP do Bem" aos exportadores brasileiros, os Estados Unidos apresentaram uma série de perguntas ao Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) para verificar se as práticas da organização estão sendo cumpridas ou se a nova legislação não estabelece "subsídios proibidos".

O Brasil respondeu aos questionamentos americanos por escrito há cerca de 30 dias e oralmente ontem, durante a reunião da OMC em Genebra.

Ao comentar o assunto hoje, o diretor do departamento Econômico do Itamaraty, Roberto Azevêdo, disse que esses questionamentos são freqüentes nas reuniões dos comitês de regras (realizadas em abril ou maio e em outubro), que reserva uma sessão para a apresentação das perguntas.

Ele admitiu que esse tipo de procedimento, apesar de rotineiro, serve não só para esclarecer dúvidas sobre práticas comerciais, mas também como um instrumento de "pressão",

Entretanto, ele disse que em 99% dos casos, as perguntas levantadas não chegam a uma fase de litígio. "Acho que nesse caso, especificamente, é uma pergunta para esclarecimento mesmo", avaliou.

Como um dos representantes do Brasil na OMC, Azevêdo reconheceu que em uma primeira leitura, o texto da MP do Bem levantava dúvidas sobre a consistência em relação às disciplinas da OMC, principalmente em relação às medidas que beneficiam os exportadores.

Após uma análise mais profunda, no entanto, é possível perceber, segundo ele, que a nova legislação não está beneficiando o exportador, mas corrigindo uma distorção que penalizava as empresas que tinham sua produção voltada para o mercado externo.

Isso porque, segundo ele, essas empresas estavam em condições de desigualdade em relação às empresas que vendem seus produtos no mercado nacional. "A diferença é que uma é ressarcida com crédito [de PIS e Cofins], porque vende no Brasil, e pode descontar o crédito, e a outra não tem a oportunidade de descontar", afirmou.