27/10/2006 - 18h36

Brasil não renova acordo que limita exportação de eletrodomésticos para Argentina

da Folha Online

As empresas associadas à Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) decidiram não negociar novos acordos de restrição voluntária de exportação de refrigeradores, fogões e lavadoras de roupa para a Argentina.

A decisão foi tomada após dois dias de reuniões com representantes da indústria argentina, em Buenos Aires.

"Os acordos voluntários restritivos, assinados em 2004 e que vigoraram até este ano, foram decorrentes da crise econômica da Argentina em 2002, mas o setor eletroeletrônico brasileiro nunca propôs que essas restrições fossem mantidas como uma solução para as assimetrias alegadas pela indústria da Argentina", disse Paulo Saab, presidente da Eletros.

Saab disse que, diante do crescimento do mercado argentino e às condições econômicas e tributárias daquele país, não vê justificativa para continuidade dos acordos.

Os fabricantes brasileiros de refrigeradores e fogões refutaram as afirmações da indústria da Argentina de que as exportações brasileiras são subsidiadas. Em 2004, a Argentina impôs restrições à entrada do produto brasileiro e agora, no mercado de refrigeradores, deseja que a participação do Brasil fique entre 28% e 30% das vendas locais --patamar semelhante ao registrado em 1998.

"As indústrias argentinas alegam condições desiguais de competitividade geradas por subsídios, mas esses subsídios não existem", afirmou Saab.

Diante da recusa da indústria brasileira em aceitar os acordos restritivos, os empresários argentinos sinalizaram com a possibilidade de incluir os fogões e refrigeradores na regulamentação de LNA (Licenças Não-Automáticas) e mostraram disposição de solicitar a abertura de investigações anti-dumping.

A Eletros informou que é a favor de que os empresários argentinos utilizem o Mecanismo de Adaptação Competitiva para amparar suas denúncias. "O setor entende que denúncias ou uso de mecanismos de adaptação competitiva estão disponíveis para os empresários identificarem se há ou não práticas irregulares de mercado, e, nesse caso, estamos tranqüilos", disse Saab.

No caso das lavadoras de roupas, a indústria argentina também insistiu que sua proposta é condição para qualquer negociação comercial, visto a necessidade de se preservar os investimentos nacionais em ambos países. Nesse caso, contudo, os argentinos sinalizaram com a possibilidade de retomar as negociações setoriais no próximo ano.

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