01/11/2006 - 19h25

Anatel define norma para terminais de acesso público à internet das teles

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A partir de janeiro as concessionárias de telefonia fixa terão que instalar cerca de 7,2 mil terminais de acesso público à internet em 1.795 Postos de Serviços de Telecomunicações (PST) começando pelos pequenos municípios.

Esse tipo de serviço deverá chegar a todas as cidades até dezembro de 2010, totalizando 7,8 mil postos, com quatro terminais de internet e quatro telefones públicos cada, em todo o país.

A obrigação, que faz parte das metas de universalização dessas teles, foi regulamentada hoje pela (Agência Nacional de Telecomunicações), que definiu a configuração mínima para os terminais de acesso à internet.

O serviço de acesso à internet não será gratuito, e terá cobrança idêntica à do telefone público (R$ 0,116 para cada dois minutos de ligação), por meio de cartão.

Diferente do que defendia o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a Anatel não conseguiu encontrar base legal para obrigar as teles a oferecerem conexão em banda larga, e o regulamento proposto pela agência prevê, então, conexão por linha discada, com velocidade entre 48 kbps e 64 kbps.

"Não posso obrigar as empresas a colocarem banda larga", disse o conselheiro Pedro Jaime Ziller, ao comentar que as metas de universalização dizem respeito ao serviço telefônico fixo comutado, e que não inclui o serviço de acesso em banda larga.

Ao apresentar a regra para a instalação dos terminais de acesso público à internet, que ficará em consulta pública entre os dias 7 e 27 de novembro, o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar, reconheceu que esse plano de universalização "não é um meio de inclusão social [digital] de fato", mas disse que os postos de serviços atendem em parte às necessidades da população que não tem computador e telefone em casa. Na avaliação de Aguiar o principal instrumento de universalização será a internet nas escolas.

Segundo ele, o serviço público deverá ser usado eventualmente, para conexões de curta duração, pois a conexão à internet por linha discada "é cara".

Ajustes

Ziller e Aguiar admitiram que o programa precisa de ajustes, principalmente quanto ao horário de funcionamento dos postos de serviços. Isso porque o decreto que instituiu o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) das concessionárias fixas, estabeleceu que os postos deverão funcionar entre 8 e 20h), o que se revelou inviável em muitos casos.

O horário rígido de funcionamento desses postos de serviços tem sido uma das principais dificuldades das teles para encontrarem parceiros na instalação dos terminais, conforme prevê o plano de metas. Isso porque os horários de funcionamento das instituições (associações, shoppings e outros que poderão abrigar os postos de serviços) muitas vezes não coincidem com a obrigação das teles.

Entretanto, para mudar isso, será preciso mudar o decreto com o Plano de Metas de Universalização. A agência estima que terá uma proposta de alteração desse decreto para ser levada a consulta pública em fevereiro de 2007. Enquanto isso, as metas terão que ser cumpridas considerando o horário estabelecido.

Outro problema que não foi solucionado pela Anatel no regulamento divulgado hoje, foi a conexão em municípios que ainda não possuem provedores de acesso à internet. Nesses casos, o usuário terá que pagar uma ligação interurbana para acessar a internet por meio de provedores localizados em outros municípios.

O Ministério das Comunicações chegou a propor à Anatel uma negociação com as teles a fim de flexibilizar esse horário. Em troca, as teles ofereceriam conexão em banda larga, ao invés do acesso discado, e poderiam instalar um número maior de terminais.

O terminal de acesso público (TAP) deverá ter um monitor com diagonal de 25 cm (10 polegadas), mouse ou 'trackball' (bola para direcionar o cursor), teclado, porta USB, memória (50 MB) para armazenamento temporário de dados, entre outras características.

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