07/11/2006 - 20h22

Governo amplia para R$ 10 bi orçamento do FGTS de 2007

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ampliou em R$ 1 bilhão os recursos disponíveis para habitação, saneamento básico e infra-estrutura para o ano que vem. O valor total chegará a R$ 10 bilhões.

Desse total, R$ 6,4 bilhões vai para habitação --para este ano, essa categoria tem disponível R$ 5,4 bilhões-- e para infra-estrutura, especialmente saneamento básico, o valor foi mantido em R$ 3,6 bilhões.

Além disso, os projetos de moradia de baixa renda terão R$ 1,2 bilhão como subsídios, contra R$ 1 bilhão neste ano. O conselho curador também aprovou a redução dos juros das operações especiais (empréstimos a empreendedores) de 9,39% para 8% mais TR. No caso da construção de moradias populares, a taxa será de 6%.

"É para incentivar a produção. (...) Para melhoria do parque habitacional, criação de emprego e renda", disse o ministro Marcio Fortes (Cidades).
Foram utilizados do orçamento do FGTS deste ano R$ 6,581 bilhões até o dia 25 de outubro.

Desconto

O conselho permitiu ainda a liquidação das dívidas com o FGTS que têm cerca de 20 anos e ainda não foram liquidadas. Em alguns casos os saldos devedores são até três vezes o valor de mercado do imóvel. Ao todo são 101 mil contratos no valor de R$ 887 milhões e os beneficiados são cerca de 15% do total.

Segundo Fortes, a regra para a liquidação permitirá uma dispensa de pagamento (desconto) de até 90% e, em alguns casos, o imóvel ficará quitado.

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