20/11/2006 - 14h34

Governo estuda reduzir imposto em fundo de infra-estrutura

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo estuda criar um fundo de investimento em saneamento e habitação que terá a redução de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Essa é uma das medidas que está em estudo no pacote tributário e fiscal que deverá ser anunciado até o final do mês.

"Eu já encapei essa proposta. Tem um potencial grande porque você cria um fundo de investimento para quem quiser", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).

Segundo ele, esse fundo proposto pela Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias) será uma alternativa aos investidores que buscam aplicações com maiores rendimentos. Ele lembra que com a taxa Selic em queda desde setembro do ano passado --hoje está em 13,75% ao ano--, os fundos de renda fixa estão pagamento menos ao investidor, e por isso a procura por outras aplicações.

"As aplicações financeiras estão recebendo uma remuneração cada vez menor, o que leva à procura de novas oportunidades."

No entanto, o ministro disse que todas as medidas de desoneração em estudo terão uma contrapartida do lado da despesa.

"Tem a ousadia, que se faz de vários lados. Tem que estar casada com outras medidas de modo que o equilíbrio se mantenha", avaliou.
O pacote deve ser anunciado até o final deste mês.

Previdência

Mantega está reunido com o ministro Nelson Machado (Previdência). Eles irão discutir o estudo feito pelo consultor Vicente Falconi que diz ser possível fazer uma redução de R$ 50 bilhões nas despesas da Previdência em cerca de três anos por meio de medidas na área de gestão. A despesa anual é de cerca de R$ 165 bilhões.

Outras medidas também serão discutidas, mas o ministro não informou se a redução da idade mínima para a aposentadoria está na pauta. Para isso, seria necessário uma nova reforma da Previdência, a última foi em 2003.

"Eu aceito discutir tudo, mas eu tenho prioridade. A prioridade maior em relação a Previdência é um programa que foi apresentado pelo empresário [Jorge] Gerdau e foi feita pelo [Vicente] Falconi. Ele diz que seria possível reduzir R$ 50 bilhões de gastos em Previdência."

Mantega diz que o objetivo do governo é dar sustentabilidade ao gasto da Previdência para garantir o pagamento de futuras aposentadorias.

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