20/11/2006 - 19h48

Senado discute participação estrangeira nas empresas de TV a cabo

Patrícia Zimmermann
da Folha Online, em Brasília

O plenário do Senado vai discutir nesta terça-feira o projeto de lei que abre a possibilidade ampliar para até 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo, hoje limitada a 49%.

O projeto apresentado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) em 2001, pretende "uniformizar o tratamento dado aos demais serviços de telecomunicações", que não têm limites para a participação do capital estrangeiro.

A justificativa do senador aponta ainda para o fato de que os concorrentes do serviço de TV a cabo (MMDS e DTH) não possuem esse tipo de limitação, e que seria necessário permitir às operadoras de TV a cabo "condições de capitalização e competitividade similares às que existem para seus concorrentes".

Ele cita ainda a Lei Geral de Telecomunicações, para dizer que os serviços de telecomunicações devem ser "organizados com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras".

Consultado sobre o assunto, o Conselho de Comunicação Social, órgão de aconselhamento do Congresso, emitiu em 2003 um parecer recomendando a sua rejeição, alegando, entre outras coisas, que a ampliação da participação do capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo não seria a única medida para fazer frente à crise do setor.

Entretanto, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado.

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