20/11/2006 - 20h21

Governo refaz contas e reduz proposta de mínimo de R$ 375 para R$ 367

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo decidiu reduzir a previsão para o salário mínimo que será adotado a partir do ano que vem. A proposta vai passar de R$ 375 para R$ 367. A redução ocorreu por conta do PIB (Produto Interno Bruto) menor que o esperado para este ano.

"Isso é uma imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]. Temos que reajustar pela inflação e pelo crescimento da economia, o que dá efetivamente um salário mínimo de R$ 367. Nós tínhamos os parâmetros diferente do que é hoje", explicou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

O reajuste de R$ 350 para R$ 367 (4,85%) leva em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB per capita.

O ministro negou que isso seja uma redução do valor previsto na proposta orçamentária, já que ela é feita com base nos parâmetros da LDO, que previa um crescimento da economia de 4,5%. No entanto, o Ministério da Fazenda já revisou essa projeção para 3,7%.

"Nós não vamos reduzir nada. Nós mandamos para o Congresso. O que está na LDO é R$ 367. A decisão passa agora por essa discussão que as centrais sindicais vão fazer pelo governo e com o Congresso."

As centrais sindicais defendem um mínimo de R$ 420, o que daria um reajuste de 20%. Cerca de 25 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo por mês, entre eles 16 milhões de aposentados. É por essa razão que esse reajuste tem um forte impacto nas contas da Previdência Social.

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