22/11/2006 - 15h54

Entidades ajudam isento do IR a entregar declaração em SP

da Folha Online

Entidades paulistas vão dar ajuda gratuita a brasileiros que precisam entegrar a declaração de isento do Imposto de Renda neste ano e têm dúvidas sobre o preenchimento do documento. Segundo a Receita Federal, 47,822 milhões de pessoas já declararam e mais de 15 milões ainda precisam enviar o documento até o dia 30.

Entre os dias 27 e 29, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, a Associação Comercial de São Paulo e a Associação Médica Brasileira vão fazer um mutirão para auxiliar a população isenta do IR.

O serviço vai funcionar das 9h às 17h, no Páteo do Colégio, na região central de São Paulo.

Para ajudar na elaboração das declarações, as entidades disponibilizarão no local estrutura com computadores e plantão de dúvidas com profissionais da área contábil.

Também será montado o "Feirão do Imposto", com o objetivo de esclarecer aos cidadãos sobre a quantidade de impostos embutidos nos preços de produtos e serviços.

A declaração é obrigatória para os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 em 2005, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR também não precisa fazer a entrega.

A forma mais simples de declarar é pela internet, na página da Receita Federal.

O formulário está online e não é necessário fazer o download. O declarante deve informar dados pessoais, a data de nascimento, o CPF e o número de inscrição do título eleitoral (quando possuir), e enviá-lo para a Receita gratuitamente.

O documento também pode ser preenchido em papel e entregue em casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1).

A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de "pendente de regularização". Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF.

Sem esse documento o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

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