30/11/2006 - 09h43

Serra e banco ameaçam a conta salário

SHEILA D"AMORIM
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A pressão dos bancos e do governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), ameaça a entrada em vigor da principal medida do pacote para aumentar a concorrência e reduzir o custo dos empréstimos: a liberdade para o trabalhador transferir o salário para o banco que quiser operar, sem custos.

Instituída pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) juntamente com a obrigatoriedade das instituições financeiras abrirem conta salário para os trabalhadores a partir de janeiro próximo, a medida foi anunciada com pompa pela equipe econômica em plena campanha eleitoral, em setembro.

Agora, o assunto está sendo discutido novamente pelo governo e poderá entrar na pauta do CMN de hoje um voto alterando as regras já publicadas. A assessoria do Ministério da Fazenda confirmou que Serra apresentou o pleito a Mantega na semana passada, mas disse que ainda não há definição.

Serra quer um tratamento diferenciado para servidores públicos e da iniciativa privada. Assim, a nova conta salário não valeria para o governo paulista.

Com isso, Serra poderia licitar a folha de pagamento do Estado que, a partir de janeiro, será paga só pelo banco Nossa Caixa. Com a privatização do Banespa (2000), o Santander, que o adquiriu, ficou com o direito de gerenciar o pagamento do funcionalismo até este ano.

A partir de 2007, mais de 1 milhão de servidores voltará a receber pelo banco estatal. Por isso, em julho, o governador Claudio Lembo assinou o decreto 50.964 estabelecendo um cronograma para que os funcionários do Estado abrissem conta na Nossa Caixa.

Segundo a Folha apurou, Serra calcula que conseguiria arrecadar cerca de R$ 2 bilhões terceirizando a folha, aliviando o caixa do Estado. Mas a idéia não poderá ser implementada se a nova conta salário entrar em vigor. Como o trabalhador poderá transferir seu salário para outro banco, a venda da folha de empresas e de governos perde atração.

Além disso, a negociação da folha representa um ativo importante para a Nossa Caixa, que deverá vender mais um lote de ações no ano que vem.

Os bancos também são contra a medida e têm interesse em adquirir folhas de pagamento. Segundo a Folha apurou, teriam, inclusive, pedido oficialmente ao BC que adiasse a entrada em vigor da medida por não terem como fazer as transferências automáticas a partir de janeiro de 2007.

De acordo com as regras já aprovadas, os salários terão que ser depositados numa conta isenta de tarifas e com a garantia da transferência automática para o banco que o cliente escolher. A idéia é que o trabalhador avise uma única vez o banco em que recebe para onde quer que o dinheiro seja transferido. A partir dessa autorização, o repasse será feito mensalmente no mesmo dia do crédito.

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