01/12/2006 - 15h49

Receita recebe 62 milhões de declarações de isento do IR

da Folha Online, em Brasília

A entrega das declarações e isento do Imposto de Renda da Pessoa Física ficou abaixo do previsto pela Receita Federal. Ao todo, os contribuintes enviaram 62 milhões de documentos, contra os 63 milhões esperados.

Quem não entregar a declaração por dois anos tem o CPF suspenso.

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do programa de IR, ainda não é possível saber exatamente o número de pessoas que deixaram de declarar.

'Só vamos tomar conhecimento do número de contribuintes que não cumpriram a exigência quando fecharmos os dados do cadastro do CPF, o que só deve ocorrer no início de 2007', disse.

Até outubro, a Receita contabilizava 9 milhões de documentos pendentes (contribuintes que não tinham feito a declaração no ano passado). Adir acredita que boa parte dessas pessoas entregaram a declaração até ontem e, por essa razão, o número de CPFs que serão suspensos em 2007 será menor do que o deste ano (7 milhões).

Ao todo, o cadastro da Receita contabiliza 161,474 milhões de documentos.

Para quem não entregou a declaração dentro do prazo oficial --encerrado ontem--, a regularização poderá ser feita a partir de hoje, pessoalmente, no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios mediante o pagamento de uma taxa de R$ 5,50.

O meio mais utilizado pelo contribuinte para a entrega da declaração foi a internet. O site da Receita recebeu 35,57 milhões de documentos, ou 58% do total. No ano passado, 28,2 milhões de pessoas usaram esse meio (46,23%).

'Isso mostra claramente o crescimento do acesso à internet', disse.

Em seguida aparecem as lotéricas, com 21,87 milhões (35%), contra 28,7 milhões no ano passado (47,05%). O restante das declarações foram enviadas por meio do Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e Correios.

Sem o CPF o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

A declaração é obrigatória para os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 em 2005, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR também não precisou fazer a entrega.

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