08/12/2006 - 16h56

Subsídio à compra de casas valerá também para classe média, diz Mantega

KAREN CAMACHO
da Folha Online

O subsídio que o governo planeja dar com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra da casa própria vai beneficiar programas habitacionais voltados a famílias que ganham até 10 salários mínimos (hoje R$ 3.500), segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda).

Até hoje o governo defendia que os recursos fossem destinados a famílias mais pobres, com renda de até cinco mínimos (R$ 1.750). Com a mudança, o subsídio passa a incluir a classe média.

"Estamos falando de uma população de zero a 10 salários mínimos, que normalmente não tem poder aquisitivo para pagar a prestação da casa própria", disse o ministro em São Paulo.

Os recursos para o subsídio virão da multa de 50% do FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa de trabalhadores com carteira assinada. Desse total, 40% vão para o trabalhador e 10% são para o governo arcar com despesas dos expurgos do FGTS.

Como as dívidas relativas aos expurgos devem ser totalmente quitadas até janeiro, havia expectativa entre empresários de que a multa voltasse a ser de 40%.

Mantega, entretanto, afirmou que espera arrecadar mais de R$ 6 bilhões nos próximos quatro anos com a prorrogação da multa. Como o subsídio será de até dois terços do valor do imóvel, a medida pode levar ao investimento de cerca de R$ 10 bilhões em habitação considerada também a parcela paga pela população.

"Queremos canalizar a multa adicional para a compra da casa própria. O objetivo original era cobrir um esqueleto do FGTS, como esse buraco foi coberto, [o recurso] pode ser usado na subvenção das parcelas do financiamento habitacional", disse o ministro.

A mudança será feita por meio de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso e deverá alterar a destinação dos recursos da multa adicional do FGTS.

O prazo de vigência da multa maior ainda não está definido porque Mantega admitiu que quer conversar primeiro com "quem paga essa conta" --ou seja, os empresários.

Ele prometeu, no entanto, que a prorrogação da multa de 50% virá acompanhada de medidas de desoneração de tributos para que o impacto não seja tão grande para as empresas.

As reduções de tributos deverão ser anunciadas na próxima semana e devem incluir isenções para fundos de investimento em infra-estrutura e a correção da tabela do Imposto de Renda, entre outras coisas.

Empresários contra

Os empresários, entretanto, são contrários a qualquer tipo de prorrogação. Durante o almoço com Mantega, o presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), Romeu Chap Chap, disse a proposta do governo é "inadequada" e defendeu a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Já o presidente da Fiesp, (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, informou, por meio de nota, que já apresentou pedido a Lula para a redução da multa para 40%.

Por sua vez, o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, afirma que o governo não precisa prorrogar a multa para ter recursos para subsidiar as casas populares, já que o patrimônio líquido do FGTS soma hoje cerca de R$ 20 bilhões que podem ser usados para esse fim.

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