17/12/2006 - 10h17

Órgão de defesa de consumidores exige maior regulação do setor aéreo

da Folha de S.Paulo

Os órgãos de defesa do consumidor questionam a qualidade da regulação do setor e a falta de unidade entre Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e outras representações do governo relacionadas à aviação civil.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste e colunista da Folha, falta à Anac uma estrutura mais adequada para fiscalizar o setor no país.

A especialista afirma que os atrasos e cancelamentos de vôos, as filas e os tumultos vistos nos aeroportos nas últimas semanas mostram que ainda não foi implementada de fato uma política eficiente para o setor. "A sociedade civil ainda não foi chamada a participar do conselho da Anac", disse.

De acordo com a Pro Teste, também falta unidade entre as informações fornecidas por companhias aéreas, Anac e Infraero. "A defesa do consumidor está exigindo do governo que o passageiro seja respeitado com informações corretas nos placares dos aeroportos.

Nos últimos dias, as placas apareciam sempre desatualizadas", disse Dolci. Ela destaca também os efeitos negativos que o caos trará para a imagem do país no exterior e para a atração de turistas.

Serviço inadequado

O presidente da Andep (Associação Nacional em Defesa dos Direitos do Passageiro), Cláudio Candiota, é ainda mais enfático nas críticas.

Segundo ele, o governo federal esqueceu que o transporte aéreo é uma concessão pública e que o usuário tem direito a um serviço adequado.

Na avaliação de Candiota, a crise atual por que passa o setor já era alvo de discussão há anos, e o governo optou por não tomar providências a respeito.

No mês passado, a associação fez uma representação ao Ministério Público Federal em que pede a apuração das causas da crise, a identificação dos agentes públicos federais responsáveis e reivindica a reversão do processo de deterioração da aviação civil.

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