05/01/2007 - 09h05

Pacote terá medida fiscal de longo prazo

KENNEDY ALENCAR
VALDO CRUZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) terá um conjunto de medidas de longo prazo (até 2023) para tentar chegar ao déficit nominal zero já em 2010, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano buscará ainda afastar o temor do mercado de afrouxamento das contas públicas no segundo mandato estabelecendo freios à elevação dos chamados gastos correntes, o que precisará de aprovação no Congresso.

Alcançar déficit zero significará que a União arrecadará recursos suficientes para pagar todas suas contas, inclusive os juros de sua dívida, o que não acontece hoje. Estima-se que o déficit nominal em 2006 tenha sido de 2,8% do PIB (Produto Interno Bruto), aproximadamente R$ 70 bilhões.

Para tanto, o PAC terá medidas que buscarão limitar o crescimento dos gastos correntes. Nos últimos 12 anos, eles subiram em média 6% acima do PIB. "Nossa aposta é manter forte disciplina fiscal, com superávit primário [economia do governo para pagar juros da dívida] de 4,25% do PIB, e o processo de queda dos juros para que em 2009 ou 2010 possamos atingir o déficit nominal zero", disse à Folha o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Seguindo discurso de campanha, o presidente decidiu não promover um corte radical de despesas. Lula optou pelo meio-termo nos debates internos do governo. Um grupo defendia não realizar corte de gastos. Outro pregava uma meta de redução de despesas.

Lula optou por estabelecer freios ao crescimento dos gastos por meio de propostas que serão enviadas ao Congresso. Tais freios, como a nova regra de reajuste do salário mínimo que valeria até 2023 e o teto baixo de correção do salário do funcionalismo público nos próximos dez anos, deverão sofrer resistência no Congresso.

A Folha apurou que Lula proporá a renovação por mais dez anos, e nos parâmetros atuais, da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e da CPMF, o imposto do cheque. Assim, no segundo ano do mandato do sucessor do sucessor de Lula, o então presidente rediscutiria a extinção, modificação ou prorrogação dessas medidas.

"O PAC terá um conjunto de medidas para dar sustentabilidade fiscal ao país de modo maior do que hoje. E com regras previsíveis para os próximos dez anos. O sucessor de Lula terá um legado positivo na área fiscal", disse Bernardo.

Segundo o ministro, haverá redução do ritmo de crescimento das despesas. "Os gastos correntes não crescerão além da variação do PIB, o que terá impacto nas contas públicas."

Mínimo e Previdência

O PAC, que deverá ser divulgado no próximo dia 22, terá um projeto de lei que será enviado ao Congresso estabelecendo uma política de reajuste do salário mínimo até 2023.

A regra será conceder anualmente um reajuste com a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que capta a inflação de quem tem renda de até seis salários mínimos mensais) mais o resultado do PIB de dois anos antes. Exemplo: em 2008, o mínimo terá o reajuste do INPC de 2007 mais o PIB de 2006.

Nas contas do governo, cerca de 60% dos aposentados recebem o mínimo. Isso equivale, grosso modo, a aproximadamente 40% das despesas da Previdência. Os demais 60% terão correção do INPC. Para o Planalto, isso dará maior previsibilidade a duas grandes despesas: previdência e mínimo, este último, com forte impacto nas contas de Estados e municípios.

Funcionalismo

Também será enviado ao Congresso um projeto que preverá para os próximos dez anos um reajuste anual do funcionalismo público com base no INPC mais o limite de até 1,5% de ganho real. Poderão ser dados reajustes diferenciados a categorias do funcionalismo, desde que os aumentos reais para toda a folha de pagamento não excedam 1,5%.

Nos últimos 12 anos, as despesas do Poder Judiciário com salários aumentaram 118% acima da inflação, segundo o Planejamento. No Executivo, a taxa foi de 16%. No Legislativo, de 76,3%. Ou seja, a nova regra reduzirá o ritmo de expansão.

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