09/01/2007 - 11h03

Caixa termina de pagar correção do FGTS a 32,2 milhões de brasileiros

da Folha Online

A Caixa Econômica Federal vai encerrar o pagamento dos expurgos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) relativos à correção monetária dos planos Verão e Collor 1 na próxima quinta-feira.

A sétima e última parcela de pagamento, equivalente a R$ 800 milhões, irá beneficiar os titulares de 310 mil contas que tinham direito a receber mais de R$ 8 mil de correção.

Desde junho de 2002, a Caixa pagou R$ 39,4 bilhões a 32,2 milhões de titulares de contas do FGTS em atendimento a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2000, o tribunal entendeu que o índice utilizado para a correção dos saldos nesses dois planos econômicos foi incorreta e determinou o complemento dos pagamentos.

Como não possuía os recursos, a Caixa decidiu escalonar os pagamentos ao longo dos últimos cinco anos.

O crédito da última etapa será feito diretamente nas contas correntes indicadas pelos trabalhadores no termo de adesão ao acordo.

Os bancos têm quatro dias úteis para repassar o dinheiro para as contas. Aqueles trabalhadores que não indicaram a conta corrente deverão procurar as unidades da Caixa para efetuar o saque.

Pagamento

Após a decisão do STF, o governo regulamentou a lei complementar 110, de 29 de junho de 2001, em que estabeleceu aumento de contribuições empresariais para o FGTS com o objetivo de quitar as dívidas com os trabalhadores.

A lei também estabeleceu que os trabalhadores também deveriam aderir a um acordo com o governo para receber a correçaõ.

Posteriormente, 32,2 milhões de trabalhadores assinaram o termo de adesão para receber, adiministrativamente e de acordo com o cronograma determinado na lei, os valores a que tinham direito.

Desde o início dos pagamentos até agora, já foram realizados cerca de 84,7 milhões de créditos nas contas do FGTS no montante de R$ 38,6 bilhões.

Com o término do pagamento administrativo, restarão apenas as ações judiciais que ainda tramitam na Justiça, cerca de 400 mil, envolvendo 1,2 milhão de trabalhadores que não aderiram ao acordo.

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