10/01/2007 - 13h31

Governo suspende privatização de rodovias para reavaliar modelo

PATRÍCIA ZIMMERMANN
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal decidiu reavaliar o processo de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias --entre eles, a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba)-- para verificar se não é possível reduzir mais as tarifas de pedágio.

Enquanto isso, está suspenso o lançamento do edital de concessão, elaborado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e que poderia ser lançado ainda neste mês.

O leilão desses trechos é estudado desde a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e o próprio governo atual (a ministra Dilma, inclusive) também trabalhou nos últimos anos para liberar as concessões, barradas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Com a decisão do TCU de liberar o processo de privatização em novembro, estava previsto que o edital do leilão fosse publicado até início deste ano.

No entanto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse hoje que, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo de concessão será sendo reavaliado para que se tenha certeza de que o modelo é o mais adequado.

'Queremos processos de concessão. Queremos que a iniciativa privada participe. Queremos também que tenha parcerias público-privadas. Agora, nós temos por objetivo a menor tarifa possível', afirmou a ministra, ao comentar que o custo do sistema rodoviário afeta a formação de preços dos demais segmentos econômicos.

Dilma negou, no entanto, que o processo esteja cancelado. 'As concessões não serão canceladas. Elas podem sair sob um novo modelo que nós não sabemos qual', afirmou.

A decisão pegou de surpresa o próprio diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Alexandre Resende, que foi chamado hoje para um reunião no Ministério dos Transportes, após a publicação da decisão do governo nos jornais.

Após a reunião, só o ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) falou. Ele também disse que a concessão das rodovias será reavaliada e que 'não há decisão em relação à matéria'.

Motivação política

Ao ser questionada se a decisão teria motivação política, uma vez que Lula foi bastante crítico em relação às privatizações na campanha eleitoral de 2006, Dilma disse que o governo não vê problemas em transferir para a iniciativa privada a administração das rodovias, seja por meio de concessões ou PPPs (Parcerias Público-Privadas), desde que as tarifas sejam 'as menores possíveis'.

Com as atuais tetos de tarifa previstos, no entanto, empresários do setor e representantes da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) já se queixavam que os valores definidos poderiam não ser compensatórios.

Para a ministra, a reavaliação do processo deve levar em consideração que parte dos sete trechos previstos para concessão já teriam sido reconstruídos pelo governo, o que permitiria as tarifas menores.

Segundo Dilma, o processo será levado adiante ainda neste ano e o modelo pode até ser mantido após a reavaliação dos ministérios dos Transportes, Casa Civil, Planejamento e ANTT. 'Eu acredito que será o mais rápido possível, porque é do interesse do governo', disse a ministra ao ser questionada sobre o prazo para uma decisão sobre o modelo de concessões.

O modelo atual prevê dois critérios de leilão: a menor tarifa de pedágio e a maior valor pago pela concessão do serviço.

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