11/01/2007 - 10h54

Após veto, Lula vai incluir uso do FGTS em infra-estrutura no pacote

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal não abandonou a idéia de incluir no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a destinação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para um fundo em infra-estrutura. No primeiro ano, o aporte será de R$ 5 bilhões.

A medida foi suspensa porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto similar que constava da Lei de Saneamento. No entanto, o ministro Marcio Fortes (Cidades) afirmou que o fundo em infra-estrutura estará entre as medidas que serão anunciadas no próximo dia 22.

'Houve um acerto. Isso porque estará sendo criado por medida provisória uma nova modalidade de ação do Fundo de Garantia que é o fundo de investimento em infra-estrutura', disse.

De acordo com ele, o governo irá colocar no fundo, já aprovado pelo conselho curador, cerca de R$ 5 bilhões neste ano. O valor representa quase 25% do patrimônio líquido total do FGTS, que é de cerca de 21 bilhões. O patrimônio líquido é a diferença entre o patrimônio total e o saldo das contas dos trabalhadores.

Dos R$ 5 bilhões, a área de saneamento irá receber R$ 1,5 bilhão.

O objetivo do governo é destinar no total R$ 10 bilhões para essa área. Isso será feito por meio da ampliação dos recursos já existentes, como Orçamento da União e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o novo fundo e possivelmente o PPI (Plano Piloto de Investimentos).

Entram no PPI os projetos considerados prioritários e com retorno econômico. Essas despesas não são incluídas no cálculo do superávit primário, que é a economia feita para o pagamento de juros. Em 2006, o governo federal destinou 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto) para esses gastos, mas o percentual deverá ser elevado para 0,5% (cerca de R$ 11 bilhões) por meio do PAC.

Fortes trabalha para incluir no PPI projetos de saneamento básico Para ele, são projetos estruturantes que melhoram a qualidade de vida da população. De acordo com o ministro, a cada R$ 1 gasto nessa área, o governo tem uma economia de R$ 3 no sistema de saúde e em benefícios previdenciários.

Para melhorar a eficácia dos recursos aplicados em saneamento, o ministro disse que o PAC deverá contar com um programa para melhorar a gestão das empresas que atuam nessa área.

'No Brasil temos problemas. Temos recursos. Temos lei. Mas muitas vezes faltam projetos. Agora trabalhamos para a capacitação das empresas para melhorar a gestão. Para prestar serviços melhores e ter uma carteira de projetos.'

No que refere-se ao Ministério das Cidades, as áreas de habitação e transportes público urbano também deverão ser contempladas dentro do programa para alavancar o crescimento da economia. No entanto, Fortes lembrou que a palavra final será dada pelo presidente Lula.

'São propostas que existem e estão sendo estudadas. O presidente Lula é que irá definir.'

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