30/01/2007 - 20h02

Governo estuda mudar contabilização para reduzir déficit da Previdência

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal discute uma nova forma de contabilização de receitas com o objetivo de reduzir o déficit da Previdência Social, que no ano passado foi de R$ 42,065 bilhões. A justificativa para essa alteração é que anualmente se deixa de arrecadar R$ 18 bilhões com renúncias dadas a diversas áreas. No entanto, a medida não teria um impacto fiscal, já que não ocorrerá um aumento efetivo de arrecadação.

"É uma mudança contábil apenas para clarear os dados da Previdência. Hoje você tem o déficit de R$ 42 bilhões sem nenhuma qualificação. Ao qualificar os números, você qualifica o debate", disse Nelson Machado, ministro da Previdência.

Hoje, todo o déficit é coberto pelo Tesouro Nacional. Machado defende que a Previdência receba as receitas referentes a essas renúncias previdenciárias --empresas que fazem parte do Simples, entidades filantrópicas e clubes de futebol, entre outros-- para reduzir o déficit.

A fonte desses recursos continuaria sendo a mesma, o Tesouro.

Além disso, o ministro quer a parcela da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que por lei é destinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro social) --0,1 ponto da alíquota de 0,38%. No ano passado, esse reforço de caixa teria sido de R$ 8,444 bilhões.

A medida está em estudo e foi feita pela Previdência e Planejamento. Caso seja adotada, poderá ser feita por meio de projeto de lei ou medida provisória.

Segundo Machado, ao incorporar como receitas essas renúncias e a parcela da CPMF, o déficit do ano passado teria sido de R$ 22,121 bilhões.

Esse cálculo inclui apenas R$ 11,489 bilhões das renúncias (Simples, entidades filantrópicas e exportação sobre produção rural). O restante (que inclui contribuição de empregadores rurais e domésticos e clubes de futebol) não foi considerado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como renúncia.

Reforma

Para o ministro, essa mudança irá colaborar para o debate sobre a Previdência Social. No PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo criou um fórum para discutir o assunto. Ele descartou ainda uma reforma durante o segundo mandato.

"Para o curto prazo, que são os quatro anos do mandato do presidente Lula, não tem que fazer mudanças, grandes reformas. Temos que trabalhar a gestão. É isso que mostram esses números", disse.

O objetivo do fórum seria discutir a situação da Previdência no longo prazo, levando em conta as mudanças demográficas e do mercado de trabalho.

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