02/02/2007 - 09h44

Governo vai restringir a pesca da lagosta

KAMILA FERNANDES
da Agência Folha, em Fortaleza

Para evitar a extinção da lagosta na costa brasileira, o governo federal decidiu suspender todas as permissões de pesca do crustáceo no país e iniciar um processo de recadastramento das embarcações, para fornecer novas autorizações, além de instituir novas regras para a captura que evitem a pesca predatória.

Só os barcos habilitados poderão pescar. Hoje, o setor vive uma crise causada pela pesca predatória e sem controle. Segundo a Seap (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca), havia cadastradas 1.300 embarcações, mas ao menos 6.000 eram usadas para a pesca, devido à falta de fiscalização.

O cadastro para a concessão de novas permissões começou ontem e vai até o dia 28 deste mês. Quando acabar o período do defeso, em que fica proibida a pesca da lagosta para sua reprodução, em 1º de maio, as novas autorizações já estarão valendo, além das novas regras para coibir a pesca predatória.

Pela instrução normativa nº 1, da Seap, publicada anteontem, ficou proibido o uso da caçoeira, rede lançada no fundo do mar e que captura não só lagostas (até as menores), mas também arrasta toda a fauna marinha que lá que encontra.

Também ficou proibida qualquer pesca de mergulho.
Só terão autorização os barcos com mais de 4 m de comprimento e que tenham pescado lagosta por pelo menos dois meses em 2005. A captura só poderá ocorrer a mais de quatro milhas da costa (7,5 km).

As medidas eram reivindicadas há pelo menos cinco anos por pescadores artesanais, que, no Ceará, já não conseguiam mais nem pescar, pela insuficiência de lagostas no mar.

No início dos anos 90, a produção do crustáceo chegou a 11 mil toneladas; em 2004, passou a 8.400 toneladas; e, em 2005, 7.000 toneladas no país.

"Só esperamos que haja um compromisso de fiscalização. Senão, nada disso terá efeito", disse René Scherer, representante dos pescadores artesanais da Prainha do Canto Verde, no litoral do Ceará.

Segundo o ministro Altemir Gregolin (Seap), o governo não vai recuar. Para a fiscalização, o Ibama terá apoio da Polícia Federal e da Marinha. Serão investidos cerca de R$ 5 milhões só neste ano no ordenamento da pesca da lagosta.

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