02/02/2007 - 16h40

Emenda pode limitar uso do FGTS em fundo com risco

da Folha Online

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), apresentou hoje emenda à medida provisória 349, que autoriza o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em fundos de infra-estrutura. Na emenda, o deputado propõe que o dinheiro do FGTS só possa ser utilizado caso o trabalhador decida aplicar parcial ou integralmente sua própria cota nesse fundo.

"Queremos garantir o direito de optar do trabalhador. A proposta do governo na MP 349 é arbitrária e coloca em risco o dinheiro do trabalhador", afirma Paulinho, que também preside a Força Sindical.

Três entidades sindicais --Força, CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos)-- protocolaram em janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a MP.

O governo quer usar inicialmente R$ 5 bilhões do FGTS para investimentos de infra-estrutura. O dinheiro virá do patrimônio líquido do FGTS e o trabalhador não será consultado. No futuro, a idéia é ampliar esse valor para R$ 17 bilhões, se os projetos iniciais mostraram-se lucrativos.

As centrais sindicais alegam que os recursos do fundo só podem ser aplicados em investimentos de saneamento básico e habitação, e não em qualquer projeto de infra-estrutura.

Os sindicalistas também argumentam que a MP não traz garantias aos trabalhadores. Ao contrário do dinheiro do FGTS --que é gerido pela Caixa Econômica Federal, que fica com a perda em caso de inadimplência nos empréstimos -- há, segundo sindicalistas, o risco de que esses investimentos dêem prejuízo ao FGTS se o projeto der um retorno abaixo do previsto.

As centrais sindicais pediram na Adin que a Caixa apresente garantias aos investimentos previstos pelo governo. 'A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma aposta os recursos para o tempo de serviço, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros', afirmam os sindicalistas na ação.

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a MP pode ser 'perigosa' aos trabalhadores que precisam 'ter seus direitos preservados'.

Na próxima terça-feira, representantes das centrais sindicais se reúnem com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) para discutir a MP.

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