06/02/2007 - 15h48

Associação aponta riscos de concentração no setor de TV paga

IVONE PORTES
da Folha Online

As aquisições, fusões e incorporações de empresas de TV por assinatura por concessionárias de telefonia fixa local geram riscos de concentração econômica no setor e podem trazer conseqüências negativas para os consumidores.

A conclusão faz parte de estudo realizado pela Orion Consultores Associados para a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e vai ao encontro de pesquisa divulgada em janeiro pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). Os dois estudos são uma resposta a aquisições de operadoras de TV por assinatura feitas pela Telefônica e Telemar em regiões onde as concessionárias já atuam.

"É preciso preservar o modelo atual, que foi estabelecido visando à competição. Por enquanto, as concessionárias de telefonia fixa local não podem deter outorgas [concessão] de TV a cabo na mesma área geográfica de prestação de serviço telefônico. Quando for possível, avaliações da ordem regulatória, concorrencial e societária devem ser feitas pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] ", disse Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e sócio da consultoria Orion.

Segundo Quadros, como este mercado evolui rapidamente em termos de tecnologia e modelos de negócios, as questões de ordem regulatórias e legais precisam ser definidas conforme vão surgindo novos entrantes e novas tecnologia no mercado, para que a concorrência seja preservada. Ele destacou que não adianta conceder autorizações de concessões antes e definir a questão regulatória depois.

Assim como no estudo divulgado pela ABTA, a TelComp ressaltou o fato de a penetração das empresas de TV por assinatura ainda ser muito baixo no país e de as receita destas empresas ser bem inferior a das companhias do setor de telefonia fixa, o que aumenta o risco de elas serem "engolidas" pelas teles.

Cálculos da consultoria mostram que a receita bruta das operadoras de telefonia fixa, celular e TV por assinatura somaram R$ 116,6 bilhões em 2005. Deste total, 59% veio das teles fixas, 37% das celulares e apenas 4% das operadoras de TV por assinatura.

"O ideal, o desejado, é que a avaliação regulatória da Anatel e do Cade sobre o setor de telecomunicações não seja tratada da mesma forma que outros segmentos como, por exemplo, de cerveja e chocolates", disse Quadros, se referindo a negócios como o da Garoto com a Nestlé.

Isso porque, segundo ele, telecomunicações é um serviço público. Quadros avalia que se não for preservada a concorrência na área de voz e banda larga neste momento, no futuro correrá grande risco também o segmento de TV por assinatura.

"A concorrência equilibrada e saudável beneficia os consumidores. A concentração de mercado, ao contrário, limita as opções aos clientes, tanto residenciais, como empresas, e, no médio e longo prazo, podem estimular o monopólio natural de serviços convergentes de telecomunicações."

Para Luiz Cuza, presidente da TelComp --associação que representa empresas de diversos segmentos de telecom, como operadoras de TV a cabo, telefonia móvel, teles fixas que não são concessionária, entre outras--, o objetivo da associação é "promover um ambiente de competição justo e isonômico na prestação de serviços de telecomunicações, contribuindo de forma construtiva e ética para a regulamentação do setor".

Especial

Leia o que já foi publicado sobre TV por assinatura