06/02/2007 - 19h15

Governo estuda liberar uso de FGTS para compra de ações

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Um acordo entre centrais sindicais e Ministério do Trabalho poderá permitir que os trabalhadores apliquem parte de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no mercado de capitais. Esse entendimento garantiria ainda o apoio das centrais aos investimentos em infra-estrutura com recursos do fundo.

"Se houver entendimento entre as centrais eu levo para o governo. Depois, para o Congresso, que é quem vai decidir", disse o ministro Luiz Marinho (Trabalho).

A medida provisória 349, que faz parte do PAC (Programa para Aceleração do Crescimento), estabelece o uso de ao menos R$ 5 bilhões do fundo para investimentos em infra-estrutura. Prevê também que o trabalhador coloque 10% do saldo de sua conta nessas aplicações.

A Força Sindical e a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) são favoráveis que o trabalhador possa também aplicar parte do seu saldo em Bolsa de Valores. Essa proposta seria a forma encontrada pelo governo para que as duas centrais declarem apoio ao fundo de infra-estrutura.

Para o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, essa ampliação daria um benefício extra ao trabalhador, que poderia escolher comprar ações de uma empresa já consolidada e, segundo ele, com mais chances de proporcionar um retorno financeiro. Isso também compensaria uma eventual perda de dinheiro das aplicações que seriam feitas com os R$ 5 bilhões do patrimônio líquido, que no total é de R$ 21,2 bilhões. O patrimônio líquido é a diferença entre o patrimônio total (R$ 184,300 bilhões) e as contas dos trabalhadores.

"É uma legislação para o futuro. Temos que garantir que o trabalhador não venha a perder dinheiro com isso", disse o presidente da Força.

Já CUT (Central Única dos Trabalhadores) se manifestou contrária. Segundo o presidente da entidade, Artur Henrique da Silva Santos, a central defende o uso do FGTS em empreendimentos que gerem emprego, principalmente em habitação e saneamento.

As centrais sindicais terão uma reunião na próxima segunda-feira para fechar uma posição sobre o assunto. Caso a decisão seja favorável a aplicação do FGTS em Bolsa de Valores, elas terão ainda que discutir qual será o percentual permitido. Ele poderá ser parte dos 10% já autorizado para o fundo de infra-estrutura ou ampliado em mais 10%, como defende a Força Sindical.

A permissão para que os trabalhadores apliquem parte do FGTS no mercado de capitais fará ainda com que a Força Sindical e a CGT retirem a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP 349 que foi protocolada no STF (Superior Tribunal de Justiça).

Garantia

De acordo com Marinho, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não permite que se estabeleça uma rentabilidade mínima para aplicações em fundos de renda variável, que vai ser o caso dos recursos do FGTS que serão aplicados no fundo de infra-estrutura. A CUT defendia uma patamar mínimo que fosse superior a remuneração das contas, que é de TR mais 3% ao ano.

Ele informou ainda que o governo tem um grande leque de parceiros para compor o fundo --já que o FGTS poderá ser usado em apenas 30% de cada projeto.

"Nós não vamos entrar em qualquer barca furada. Os projetos de infra-estrutura vão ser feitos com grandes empresas, mas não só [em parceria] com Vale do Rio Doce e Petrobras. Outras empresas, bancos, BNDES e fundos de pensão também. É um leque de parceiros que podem estar junto nesses projetos", disse.

Outra demanda da CUT é sobre a exigência de empregos formais para os projetos que receberão recursos do FGTS. Segundo Marinho, essa diretriz deverá ser explicitada pelo conselho curador.

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