06/02/2007 - 20h17

TJ exclui bancos estrangeiros da falência do Banco Santos

da Folha Online

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que os bancos estrangeiros têm o direito de receber os recursos destinados a linhas de comércio exterior repassados pelo Banco Santos, sem que tenham de passar pela massa falida.

Os créditos de adiantamento de contrato de câmbio, operação conhecida no mercado financeiro como ACC, são repasses normalmente concedidos por bancos estrangeiros para adiantar créditos à exportação para empresas privadas brasileiras.

A decisão vale para os cinco agravos de instrumento julgados no último dia 31 de janeiro.

A justiça decretou a falência do Banco Santos, de propriedade do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. O Banco Santos estava sob intervenção desde novembro do 2004 e deixou um rombo de R$ 2,2 bilhões. Atualmente o processo tramita na 2ª Vara de Recuperações e Falências, do Tribunal de Justiça.

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