08/02/2007 - 12h07

Governo cria conselho para discutir nova lei geral de comunicações

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou hoje a criação de um conselho consultivo para discutir alternativas para adaptar a legislação dos setores de telecomunicações e de rádio e televisão à convergência tecnológica.

A idéia, segundo Costa, é a formar junto ao ministério, um grupo capaz de promover um debate semelhante ao que foi feito na escolha do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

O conselho terá uma 'composição totalmente democrática e capacitada', disse Costa, ao informar que o grupo contará com a participação da sociedade civil.

Durante abertura do seminário 'Políticas de (Tele)comunicações', realizado pela revista Teletime, em Brasília, o ministro reconheceu que o setor e o governo estão conscientes de que é preciso rever o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que trata do serviço de radiodifusão, e que até mesmo a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), de 1997, já encontra-se desatualizada em relação aos avanços tecnológicos e à convergência das mídias.

Ele, no entanto, evitou opinar sobre temas polêmicos, como a participação das teles no mercado de TV por assinatura.

'Entender a universalização como está proposta na Lei Geral está ultrapassado, precisa ser modernizado', disse ele, ao comentar que a legislação do setor de telecomunicações está focada principalmente no serviço de telefonia fixa, e impõe dificuldades para utilização dos recursos do Fust, pois não contempla a evolução tecnológica.

Ele reconheceu que não há consenso no setor, e que o assunto é polêmico, mas disse considerar 'fundamental que se faça com urgência' uma revisão na legislação.

Na próxima semana, o ministro deverá publicar uma portaria instituindo o conselho e definindo suas atribuições e formação. O grupo, segundo ele, poderá contar com até 50 membros, como uma 'grande comissão do Congresso', podendo haver inclusive rotatividade entre seus representantes.

A base para a discussão será o projeto de Lei Geral de Comunicação de Massa que está na Casa Civil. A proposta do grupo deverá ficar pronta até o meio do deste ano.

'Achamos que existem condições de fazer uma discussão e aprovação [dessa nova lei] neste ano de 2007', completou.

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