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15/02/2007
-
15h24
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
O governo federal confirmou nesta quinta-feira que o corte no Orçamento de 2007 será de R$ 16,4 bilhões. O objetivo da limitação é preservar os recursos destinados às despesas obrigatórias e investimentos e restringir as despesas de custeio da máquina pública.
No ano passado, o contingenciamento (bloqueio de recursos do Orçamento) foi de R$ 14,2 bilhões e, em 2005, de R$ 15,9 bilhões.
Essa limitação orçamentária é resultado de reestimativas feitas pelo Ministério do Planejamento, que elevou a parcela do PPI (Programa Piloto de Investimentos) de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,3 bilhões. Esse gasto pode ser abatido da meta de superávit primário. Sem essa elevação, o ajuste feito pelo governo para cumprir as metas fiscais de 2007 poderia ser ainda maior.
'Durante o ano a gente pode ter uma receita maior e uma parte da despesa um pouco menor. E eu também posso não executar integralmente os R$ 11,3 bilhões', disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), que divulgou nesta quinta-feira o decreto de programação orçamentária.
A meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) é de 2,35% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 53 bilhões. Os recursos do PPI podem ser abatidos desse valor, o que na prática reduz o esforço para o pagamento de juros para R$ 41,4 bilhões (ou 1,85% do PIB).
A elevação do limite do PPI foi necessária para que o governo cumpra as desonerações e investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que somam R$ 15,8 bilhões.
Reestimativas
Na programação orçamentária divulgada hoje, foi reduzida também de 4,75% para 4,5% a expectativa de crescimento da economia neste ano.
A expectativa maior consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. De acordo com Bernardo, a pesar da previsão menor, o aumento do PIB de 4,5% neste ano está dentro do cenário previsto no PAC.
Além do dinheiro contingenciado, o decreto de programação orçamentária prevê uma reserva de R$ 4,158 bilhão. Esse dinheiro só é liberado por meio de portaria conjunta dos ministério do Planejamento e Fazenda e serve para atender eventualidades que ocorrerem ao longo do ano.
O governo reduziu a previsão de receita líquida de R$ 514,3 bilhões para R$ 500,8 bilhões, uma queda de 13,5%. Já a previsão de despesas obrigatórias foi elevada de R$ 407,3 bilhões para R$ 416,8 bilhões, um aumento de 9,5%.
Nesses gastos estão incluídos benefícios previdenciários, gastos com pessoal, compensação das exportações e o superávit primário.
Os gastos destinados a investimentos passaram de R$ 27,737 bilhões para R$ 17,091 bilhões. Apesar do corte elevado, essa conta terá ainda o reforço de R$ 3,158 bilhões da reserva e de R$ 6,7 bilhão do adicional do PPI.
Os demais investimentos previstos no Orçamento são, na maior parte, fruto das emendas parlamentares (individuais e de bancada), que na LOA somam R$ 14,4 bilhões e sofreram bloqueios.
Segundo Bernardo, apesar do corte, foi feito um acordo com os líderes dos partidos assegurando que o nível de cumprimento das emendas será ao menos o do ano passado, que foi de R$ 4 bilhões.
Entre os ministérios que sofreram limitações, um dos maiores cortes é o do Ministério da Saúde: a lei LOA previa R$ 40,638 bilhões para a pasta, mas o disponível será de R$ 34,876 bilhões para custeio e investimento.
No entanto, até o final do ano, esse valor terá que retornar ao original, já que o valor aprovado pelo Congresso é o previsto da PEC 29, que obriga que os recursos para a saúde sejam o equivalente ao gasto no ano anterior para a variação nominal do PIB.
O Ministério da Defesa teve suas verbas reduzidas de R$ 7,022 bilhões para R$ 5,826 bilhões. Os ministérios da Agricultura e do Turismo também tiveram reduções relevantes --de R$ 1,471 bilhões para R$ 816,7 milhões e de R$ 1,762 bilhões para R$ 400 milhões, respectivamente.
O corte de R$ 16,4 bilhões não significa que o governo não irá gastar esse dinheiro. Ao longo do ano, bimestralmente, o Planejamento divulga reprogramações orçamentárias e, de acordo com a arrecadação de impostos, a evolução dos gastos e o comportamento da economia, faz a liberação ou novos contingenciamentos de recursos do Orçamento.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a lei orçamentária
Governo bloqueia R$ 16,4 bilhões do Orçamento 2007
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da Folha Online, em Brasília
O governo federal confirmou nesta quinta-feira que o corte no Orçamento de 2007 será de R$ 16,4 bilhões. O objetivo da limitação é preservar os recursos destinados às despesas obrigatórias e investimentos e restringir as despesas de custeio da máquina pública.
No ano passado, o contingenciamento (bloqueio de recursos do Orçamento) foi de R$ 14,2 bilhões e, em 2005, de R$ 15,9 bilhões.
Essa limitação orçamentária é resultado de reestimativas feitas pelo Ministério do Planejamento, que elevou a parcela do PPI (Programa Piloto de Investimentos) de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,3 bilhões. Esse gasto pode ser abatido da meta de superávit primário. Sem essa elevação, o ajuste feito pelo governo para cumprir as metas fiscais de 2007 poderia ser ainda maior.
'Durante o ano a gente pode ter uma receita maior e uma parte da despesa um pouco menor. E eu também posso não executar integralmente os R$ 11,3 bilhões', disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), que divulgou nesta quinta-feira o decreto de programação orçamentária.
A meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) é de 2,35% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 53 bilhões. Os recursos do PPI podem ser abatidos desse valor, o que na prática reduz o esforço para o pagamento de juros para R$ 41,4 bilhões (ou 1,85% do PIB).
A elevação do limite do PPI foi necessária para que o governo cumpra as desonerações e investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que somam R$ 15,8 bilhões.
Reestimativas
Na programação orçamentária divulgada hoje, foi reduzida também de 4,75% para 4,5% a expectativa de crescimento da economia neste ano.
A expectativa maior consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. De acordo com Bernardo, a pesar da previsão menor, o aumento do PIB de 4,5% neste ano está dentro do cenário previsto no PAC.
Além do dinheiro contingenciado, o decreto de programação orçamentária prevê uma reserva de R$ 4,158 bilhão. Esse dinheiro só é liberado por meio de portaria conjunta dos ministério do Planejamento e Fazenda e serve para atender eventualidades que ocorrerem ao longo do ano.
O governo reduziu a previsão de receita líquida de R$ 514,3 bilhões para R$ 500,8 bilhões, uma queda de 13,5%. Já a previsão de despesas obrigatórias foi elevada de R$ 407,3 bilhões para R$ 416,8 bilhões, um aumento de 9,5%.
Nesses gastos estão incluídos benefícios previdenciários, gastos com pessoal, compensação das exportações e o superávit primário.
Os gastos destinados a investimentos passaram de R$ 27,737 bilhões para R$ 17,091 bilhões. Apesar do corte elevado, essa conta terá ainda o reforço de R$ 3,158 bilhões da reserva e de R$ 6,7 bilhão do adicional do PPI.
Os demais investimentos previstos no Orçamento são, na maior parte, fruto das emendas parlamentares (individuais e de bancada), que na LOA somam R$ 14,4 bilhões e sofreram bloqueios.
Segundo Bernardo, apesar do corte, foi feito um acordo com os líderes dos partidos assegurando que o nível de cumprimento das emendas será ao menos o do ano passado, que foi de R$ 4 bilhões.
Entre os ministérios que sofreram limitações, um dos maiores cortes é o do Ministério da Saúde: a lei LOA previa R$ 40,638 bilhões para a pasta, mas o disponível será de R$ 34,876 bilhões para custeio e investimento.
No entanto, até o final do ano, esse valor terá que retornar ao original, já que o valor aprovado pelo Congresso é o previsto da PEC 29, que obriga que os recursos para a saúde sejam o equivalente ao gasto no ano anterior para a variação nominal do PIB.
O Ministério da Defesa teve suas verbas reduzidas de R$ 7,022 bilhões para R$ 5,826 bilhões. Os ministérios da Agricultura e do Turismo também tiveram reduções relevantes --de R$ 1,471 bilhões para R$ 816,7 milhões e de R$ 1,762 bilhões para R$ 400 milhões, respectivamente.
O corte de R$ 16,4 bilhões não significa que o governo não irá gastar esse dinheiro. Ao longo do ano, bimestralmente, o Planejamento divulga reprogramações orçamentárias e, de acordo com a arrecadação de impostos, a evolução dos gastos e o comportamento da economia, faz a liberação ou novos contingenciamentos de recursos do Orçamento.
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