22/02/2007 - 18h48

Fundo com recurso do FGTS pode ter garantia da Caixa e Tesouro, diz CVM

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) considera que a Caixa Econômica Federal e o Tesouro Nacional podem garantir a remuneração de TR (Taxa Referencial) acrescida de 3% na aplicação de recursos do FGTS no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O presidente do órgão regulador, Marcelo Trindade, recebeu hoje a visita de dirigentes de centrais sindicais e disse que a garantia nesses fundos em geral é concedida pelo administrador, no caso a Caixa. 'Normalmente a garantia é dada pelo administrador', afirma.

'O que a regulação não permite é que o próprio fundo dê as garantias. A regulação não proíbe que terceiros dêem garantia. Isso é perfeitamente possível.'

A medida provisória 349, que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), prevê que R$ 5 bilhões sejam usados esse fundo de investimento. O valor pode chegar a 80% do patrimônio líquido do FGTS. Ele totaliza R$ 21,2 bilhões e é a diferença entre o patrimônio total (R$ 184,3 bilhões) e o saldo das contas dos trabalhadores.

A MP prevê que o trabalhador pode aplicar 10% de sua conta apenas nos projetos que serão contemplados pelo fundo de infra-estrutura com recursos do FGTS. Nesse caso, os trabalhadores, quando forem autorizados a investir no fundo, terão que assumir o risco de perdas.

O presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou que tem reunião marcada na próxima semana com o governo para tentar chegar a um entendimento sobre o caso.

As centrais estudam ainda a criação de um fundo de investimento para aplicação em empresas consolidadas, mas sobre esse ponto ainda não há consenso.

Para Adeílson Telles, secretário-geral da CUT Nacional, a criação de um fundo de investimento dos trabalhadores ainda gera dúvidas. 'Significa uma mudança de comportamento muito grande. Esse é um assunto que ainda precisa ser debatido. Uma das dúvidas que temos é se esse é o papel de uma central sindical', disse.

O presidente da Bovespa, Raymundo Magliano, comentou o fundo com recursos do FGTS e disse que é preciso ter cautela para não haver distorção no mercado de capitais com a entrada de um volume tão grande de recursos. Segundo ele, com a entrada excessiva de capitais na Bolsa, muitas empresas poderiam abrir capital sem um compromisso com a governança e a transparência.

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