27/02/2007 - 15h45

Força critica cobrança da Caixa para garantir fundo com FGTS

da Folha Online

A Força Sindical criticou hoje o repasse de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para remunerar a Caixa Econômica Federal para que haja um seguro contra eventuais perdas com a aplicação dos recursos do fundo em obras de infra-estrutura.

"Não podemos nos calar diante da nefasta tentativa do governo de cobrar do dinheiro do FGTS, que será investido em infra-estrutura, para garantir rendimento mínimo", afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, em nota.

Uma das medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o uso de parte dos recursos do patrimônio líquido (que não seria usado para remunerar os trabalhadores mesmo que todos decidissem sacar suas contas de uma única vez) do FGTS em obras de infra-estrutura tem como objetivo financiar a execução de obras nesse setor.

Como essas obras são investimento de risco, o governo negociou com as centrais sindicais e decidiu que a Caixa poderia cobrar do FGTS o valor de um "seguro" para absorver eventuais perdas e garantir o retorno atual pago aos cotistas do fundo, que é de 3% mais TR (taxa referencial).

Para Paulinho, no entanto, o PAC é um programa do governo, que "usa artifícios para repassar a conta do programa para os trabalhadores".

Ele espera marcar uma nova reunião das centrais com o governo para tentar convencer os ministros da área econômica a desistir dessa idéia.

Além disso, a Força já entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a MP que prevê o uso do FGTS nessas obras. O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não se manifestou sobre o assunto.

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