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01/03/2007 - 17h17

PFL ingressa no STF com ação contra MPs do PAC

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ANDREZA MATAIS
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O PFL deve ingressar ainda nesta quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação contra duas medidas provisórias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os questionamentos serão feitos por meio de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O partido considera inconstitucionais as medidas que tratam do FGTS (349) e da TV Digital (352).

O líder do partido, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), disse que a MP que estabelece um fundo com recursos do FGTS destinado a investimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento é o mesmo que "confisco" do dinheiro do trabalhador. "Os investimentos com os recursos do fundo, nos termos da medida provisória, não têm cobertura de risco de crédito, diferentemente do próprio FGTS, ficando sujeitos a toda sorte de perdas no mercado financeiro", disse.

O PFL argumenta ainda que a iniciativa fere a Constituição que impede a edição de MPs para tratar de "detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro".

A outra MP questionada pelo partido trata sobre a produção de equipamentos para a TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores. A MP estabelece que é o governo quem irá regulamentar o ingresso e inclusão de empresas nesse regime especial tanto de TV Digital quanto de semicondutores. Para o líder do PFL trata-se de uma medida com "inspiração chavista, autoritária". "Quem vai garantir que não serão apenas os amigos os beneficiados?", questionou. O PFL argumenta que a regulamentação é tarefa do Congresso.

Reação

O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), considerou "escárnio" a decisão do PFL. "Todos fazem discurso de que o país precisa crescer, mas na prática usam artifícios para impedir esse crescimento. É uma questão política de quem está com medo do debate", afirmou.

Segundo o petista, afirmar que há confisco no caso do FGTS é um "exagero". "A dúvida era o mecanismo que oferece garantias e a tendência é a Casa aprovar o fundo com garantias", afirmou. "A Adin é uma tentativa de o PFL confundir, mas o que ele quer na prática é lutar contra o PAC", reiterou.

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