02/03/2007 - 14h26

Governo quer limitar greve de servidores em serviços essenciais

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal quer uma lei para garantir o direito do servidor público de fazer greve, mas também pretende definir regras e estabelecer um limite nas paralisações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o assunto será discutido com os sindicatos da categoria na próxima semana.

O governo quer estabelecer limites para que, em caso de greve, um percentual dos servidores tenha que comparecer ao trabalho. Além disso, o objetivo é garantir o funcionamento dos serviços essenciais. O ministro não quis informar quais os serviços que serão incluídos nessa lista.

Hoje, a Constituição garante o direito de fazer greve do servidor público "na forma da lei". No entanto, como nunca foi regulamentada, há interpretações diversas sobre as paralisações, desde que não é permitido até a que permite paralisação total.

"Quando você define uma lei fica institucionalizado, vale inclusive para Estados e municípios. Temos que conservar o direito de greve, mas é preciso atender o cidadão. Tem que ter qual o limite. Eu acho inclusive que alguns serviços não têm que ter direito a grave", disse Bernardo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal chegou a ameaçar a fazer greve no período dos Jogos Pan-americanos no Rio, em julho. "Acho que deve ser regulamentada para justamente não usar esse tipo de palavra [ameaça]", disse.

Outra medida que será adotada na área de gestão de pessoal é a volta da mesa de negociação e o envio ao Congresso Nacional da ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do serviço público.

"A orientação é que as negociações sejam centralizadas. A orientação será uma só para todos os ministérios. Nós estamos fazendo isso com um horizonte de quatro anos de governo", disse.

O reajuste dos salários dos servidores está dentro do PAC. Um projeto de lei prevê que o total da folha de salários tenha um reajuste real (já descontada a inflação) de no máximo 1,5%. Com isso, algumas categorias podem ter um aumento maior e outras, nada.

"A preocupação é com o equilíbrio, mas queremos ter tratativas de respeito com sindicatos e sevidores", declarou o ministro.

A Força Sindical defendeu a greve de trabalhadores de setores essenciais e repudiou a posição de Bernardo. "Entendemos que a regulamentação nos serviços essenciais é positiva, mas defendemos o direito democrático de expressão", disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força.

Anistiados

O governo decidiu fazer de forma centralizada os reingressos do demitidos no Plano Collor (1990), que são cerca de 5 mil. Eles serão alocados nos ministérios onde haja necessidade, e não necessariamente no órgão de origem. Isso reduzirá a demanda por novos concursos públicos.

A realocação será conduzida pelo Ministério do Planejamento após publicação de decreto.

De acordo com Bernardo, cerca de 3 mil servidores públicos demitidos no Plano Collor, mas que foram anistiados, já voltaram para o órgão de origem.

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