02/03/2007 - 17h56

Presidente do PFL diz mantém ação contra MP do PAC

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen (SC), divulgou nota hoje em reação ao discurso do líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM). No plenário do Senado, Virgílio pediu para que o PFL desistisse da ação que questiona a medida provisórias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que trata da TV digital.

A Folha Online apurou que as críticas do tucano irritaram o partido, mas na nota Bornhausen não fez ataques direitos ao PSDB. O pefelista diz que não irá atender ao apelo do tucano.

"Não há motivo para reconsideração. A ação do PFL, protocolada nesta sexta no STF, não impugnou os incentivos fiscais contemplados na medida provisória [aos produtos semicondutores]", disse.

Conforme o ex-senador, o que o PFL questiona "são os dispositivos que atribuem ao Executivo a prerrogativa de estabelecer critérios para a concessão e a suspensão dos incentivos' aos semicondutores. "O PFL entende que tais critérios devem ser definidos em lei com a participação indispensável do Congresso Nacional", diz na nota.

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