03/03/2007 - 12h14

São Paulo estuda devolver dinheiro para quem guardar nota fiscal

FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo

Para disseminar o hábito da emissão de nota fiscal pelas empresas e evitar a sonegação de impostos, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende colocar em prática a partir de julho um programa que possibilita ao consumidor receber de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago na aquisição de mercadorias. Projeto de lei já está em elaboração para ser enviado à Assembléia Legislativa.

Inspirado no sistema que funciona desde agosto de 2006 na Secretaria de Finanças do Município de São Paulo --que permite ao consumidor abater créditos de ISS (Imposto sobre Serviços) do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)--, o programa da Fazenda paulista pretende transformar os consumidores em aliados da fiscalização.

O prêmio para o "consumidor fiscal" será a obtenção de créditos que podem ser abatidos do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou até ser devolvido em dinheiro. "Queremos estimular o consumidor a exigir a emissão de nota fiscal, que é um direito que ele tem", afirma Mauro Ricardo Machado Costa, secretário da Fazenda paulista.

Para o programa funcionar, as empresas de varejo precisam aderir ao sistema de cupom fiscal eletrônico. "O consumidor vai solicitar a nota fiscal eletrônica e o comerciante vai preencher nesse cupom o CPF ou o CNPJ de quem fez a compra.

Quando o imposto correspondente a aquela nota fiscal for recolhido aos cofres estaduais, um percentual desse imposto será creditado a aquele CPF ou CNPJ. Esse crédito será utilizado para pagamento do IPVA ou mesmo será devolvido em espécie", afirma Machado Costa.

A Fazenda paulista está desenvolvendo o software para colocar o programa em execução. Não definiu ainda qual o percentual do ICMS recolhido que será devolvido, assim como em que periodicidade. Mas já está certo que o consumidor vai poder acompanhar o recolhimento do tributo relativo às notas fiscais por meio do site da Secretaria da Fazenda.

"O consumidor digita o CPF dele ou o CNPJ da empresa e verifica os estágios em que estão as notas fiscais, se estão ou não pendentes de recolhimento de tributos. Se os impostos não foram recolhidos, por intermédio do site, o consumidor vai poder mandar mensagens para os comerciantes para cobrá-los. Só depois que os lojistas pagarem os impostos é que os consumidores terão direito ao crédito de ICMS", diz.

Com o programa, a Fazenda vai acompanhar o movimento econômico das empresas, saber quanto terão de recolher de ICMS e em que data.

Machado Costa diz que o projeto vai começar com as empresas que aderiram ao Supersimples (com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões por ano), que pagam ICMS sobre o faturamento. Mas, em seis meses após a implantação, pretende estender o programa a todos os setores e a todo o Estado. "Não teremos problema para aprovar o projeto na Assembléia", diz o secretário.

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