03/03/2007 - 12h17

Programa da Secretaria de Finanças de SP já rendeu R$ 60 milhões

FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo

Os paulistanos participantes do programa da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo que concede crédito de ISS (Imposto Sobre Serviços) para quem pede nota fiscal nas empresas de serviços acumulam créditos de cerca de R$ 60 milhões para abater do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago neste ano.

Esses créditos foram acumulados de agosto de 2006, quando o programa foi implantado, até fevereiro deste ano, a partir da emissão de nota fiscal eletrônica pelas empresas que prestam serviços e aderiram ao sistema, como escolas, hospitais, lavanderias, academias de ginástica e estacionamentos.

Ao pedir nota fiscal nas empresas de serviços que emitem nota fiscal eletrônica, o consumidor tem direito a 30% do ISS pago sobre o serviço e, as pessoas jurídicas, a 5% ou 10%. As alíquotas de ISS variam de 2% a 5% sobre os serviços prestados.

Se o consumidor, por exemplo, paga R$ 100 por mês para uma academia de ginástica, que recolhe 5% de ISS e, portanto, um imposto de R$ 5, acumula crédito de R$ 1,50 por mês.

Em 2006, 4.401 contribuintes --dos quais 2.819 são pessoas físicas- se beneficiaram com créditos para abatimento do IPTU pago neste ano. Os valores acumulados poderão quitar até 50% do IPTU devido. A cidade de São Paulo arrecadou cerca de R$ 2,6 bilhões de IPTU em 2006.

Ronilson Bezerra Rodrigues, diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, informa que 34.255 contribuintes estão autorizados a emitir nota fiscal eletrônica por serviços prestados na cidade de São Paulo. Só está obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica a empresa de serviço que fatura igual ou mais do que R$ 240 mil por ano.

"Todos são obrigados a emitir nota fiscal em prestação de serviço. Se não tiver nota fiscal eletrônica, a empresa tem de emitir a de papel", afirma.

Para abatimento do IPTU no ano que vem, poderão ser utilizados créditos acumulados até 31 de outubro deste ano. No mês de novembro o consumidor pode indicar no site da Prefeitura o imóvel que será beneficiado com o abatimento.

Os créditos têm validade de cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da emissão da nota fiscal eletrônica. Em 2006, a cidade de São Paulo arrecadou R$ 3,99 bilhões de ISS, 26% a mais do que em 2005.

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