05/03/2007 - 10h29

Sardenberg defende reforma "estrutural" das regras das teles

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro

Convidado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Sardenberg, 66, defende reforma estrutural da legislação das telecomunicações e de radiodifusão. Ele afirma que o avanço tecnológico tornou obsoletos vários aspectos da legislação: a lei da radiodifusão, por exemplo, vem dos anos 60.

Depois de se encontrar com vários senadores ao longo da semana, concluiu haver consenso entre os congressistas sobre a necessidade de mudanças. Deixou claro ainda que não se deve esperar dele enfrentamento com o Ministério das Comunicações. "Não sou pessoa de conflito. Confio no poder da conversa", afirmou. Ele falou, por telefone, com a Folha, na sexta-feira, pouco antes de embarcar de volta para Nova York. Sardenberg foi sabatinado e aprovado por unanimidade pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado, na quinta-feira, seguindo o ritual para a aprovação de conselheiros da Anatel. O próximo passo é a aprovação do plenário do Senado. A expectativa é a de que se torne presidente da agência, no segundo semestre.

Eis os principais trechos da entrevista:

Folha - Sua indicação ocorre em momento de tensão no setor. A convergência tecnológica derrubou barreiras físicas entre os mercados de radiodifusão, de TV por assinatura e de telefonia. Enquanto as empresas lutam para defender seus espaços atuais no mercado, há pressão por mudanças na lei que impede, por exemplo, o controle de TVs a cabo pelo capital estrangeiro.

Ronaldo Sardenberg - O avanço tecnológico traz uma série de impactos, e a disputa por espaços no mercado é um deles. As companhias telefônicas, por exemplo, perderam muita receita com a popularização da telefonia na internet. As transformações neste setor são muito rápidas, e precisamos ser capazes de evitar lacunas legais. Conversei com muitos senadores, ao longo da semana, e há um sentimento generalizado de que a lei deve ser adaptada. Não adianta segurar a legislação, porque este processo acontece no mundo inteiro e impacta a própria organização das agências reguladoras.

Folha - O presidente da Telemar, Luiz Falco, defende a criação de uma grande empresa nacional para se contrapor à força dos grupos Telefonica (Espanha) e Telmex (México). O senhor concorda que é preciso um grupo nacional forte neste setor?

Sardenberg - O fundamental é assegurar a competição. É muito provável que ter uma plataforma brasileira seja positivo, mas é também muito importante dar segurança jurídica às empresas brasileiras e estrangeiras, persuadi-las a se comportar como se fossem cidadãs brasileiras, a ter sensibilidade para as necessidades específicas do país.

Folha - Um estudo feito pela Associação Telebrasil mostrou que 42,3% das cidades do país, que somam 10,2% da população, não têm cobertura de celular. É a este tipo de coisa que o senhor se refere quando cobra sensibilidade das empresas?

Sardenberg - A universalização do serviço é uma prioridade, mas tenho consciência de que levar o sinal do celular a todas as cidades requer investimento muito alto. Precisamos dialogar, não adianta entrar em conflito. As empresas precisam ser sensíveis a necessidades e aspirações do consumidor, ou ficarão como um corpo estranho no país. Por outro lado, cobram segurança jurídica e estão certas. Temos de equilibrar as coisas. Se elas forem mais flexíveis, o governo será obrigado a dar-lhes segurança jurídica.

Folha -Qual o papel da Anatel neste cenário de transformações?

Sardenberg - É preciso reforçar a Anatel, dar boas condições de trabalho, capacitar os funcionários, porque ela tem uma função caríssima, que é a de fiscalização, e seu orçamento é insuficiente. Fui ministro da Ciência e Tecnologia [de 07/99 a 12/ 02, no segundo governo FHC] e minha administração foi voltada para obter recursos. Não sei se dá para fazer milagre duas vezes, mas tenho falado no Planalto sobre o assunto e sinto receptividade.
Folha - Há queixas, dentro da própria Anatel, sobre tentativas de interferência do governo nas decisões da agência. Na sua visão, ela deve ser independente ou se reportar ao Ministério das Comunicações?

Sardenberg - A Anatel tem prerrogativas legais que pressupõem independência, mas não arrogância. Quando o presidente Lula me convidou para o cargo, me disse que queria o fortalecimento institucional da Anatel, e pretendo dar ênfase a isso, mas espero ter boa relação com o ministro das Comunicações. Não haverá conflito de minha parte com o ministério. Não sou pessoa de conflito. Confio no poder da conversa.

Folha - A cadeira que o senhor ocupará está vaga desde novembro de 2005, porque não havia consenso político para a escolha de um conselheiro. A que o senhor atribui o convite do presidente Lula?

Sardenberg - Tenho uma relação de confiança com ele desde o início dos anos 90. Ele passou por Nova York -eu era embaixador- e me convidou por acompanhá-lo em entrevistas. Formou-se uma relação de confiança a partir daí. A Anatel é um órgão técnico, mas precisa estar presente na discussão das questões gerais de política, o que não ocorre hoje. Por isso, o presidente [Lula] falou na necessidade de fortalecer a Anatel como instituição.

Folha - Desde o primeiro governo FHC (1995/98), fala-se na necessidade de fazer uma nova lei de radiodifusão. Houve várias tentativas frustradas. Por que tanta dificuldade para se alterar a lei?

Sardenberg - Porque requer um passo gigantesco. Por envolver conteúdo e direito à liberdade, é preciso um grande debate político. Mas devemos começar por questões mais simples e urgentes, como o relacionamento da radiodifusão comercial com as rádios comunitárias e piratas. Há conflito e fechamento de estações de rádio. Precisamos diminuir o trauma. O sistema parece estranho para quem está de fora, pois a Anatel só é responsável por punir. Acho que está mal-ajambrado, mas não tenho uma proposição clara a respeito.

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