08/03/2007 - 13h23

Governo decidiu autorização para Telefônica operar TV paga, diz Costa

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A autorização dada ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que a Telefônica opere o serviço de TV por assinatura via satélite passou pelo governo, segundo admitiu hoje o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

"Foi uma decisão de governo, sem dúvida nenhuma. Nós fizemos várias reuniões em todos os níveis, da Casa Civil, Ministério das Comunicações e Anatel. Todos nós participamos tentando encontrar uma solução. Uma solução temporária, até que a gente tenha uma solução definitiva, como a Lei Geral [de comunicação eletrônica de massa] que vamos fazer", disse.

"A partir do momento em que a solicitação foi encaminhada ao órgão de regulamentação, que é a Anatel, e o conselho diretor deu a anuência, o assunto está legalizado", avaliou o ministro.

Costa, que resistiu inicialmente à liberação para que a operadora entrasse no mercado de TV paga, afirmou hoje que, diante solução encontrada para o caso da Telefônica, a portaria que o ministério iria elaborar não será mais necessária.

"Em princípio, nós não precisamos da portaria. O principal assunto a ser resolvido está resolvido", disse Costa, ao comentar que as compensações acertadas com a Telefônica representam uma solução temporária, que deverá ser aperfeiçoada na discussão da nova legislação do setor com o Congresso Nacional.

Congresso

O debate sobre a participação do capital estrangeiro no mercado de TV paga (hoje há limitação legal apenas para o mercado de TV a cabo) também será um tema para o Congresso, segundo o ministro, que também deverá tratar da regulamentação de conteúdo.

"Temos que apresentar uma solução definitiva [para a questão do capital estrangeiro]. O Congresso tem que se debruçar sobre esse assunto, porque não temos leis específicas que tratam de todas as facetas desse problema. É uma boa oportunidade para começarmos essa discussão", completou.

Ao liberar a licença para a Telefônica, a Anatel definiu algumas compensações, como a transmissão dos canais públicos de TV (Câmara, Senado e Justiça), e a criação de um canal educacional, cuja programação será feita pelo governo. Esses canais terão que ser oferecidos em todos os pacotes comercializados pela empresa.

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