15/03/2007 - 18h29

Confira a íntegra do bate-papo com Maria Inês Dolci sobre o Dia do Consumidor

da Folha Online

Confira abaixo a íntegra do bate-papo com a advogada Maria Inês Dolci, colunista da Folha, sobre o Dia do Consumidor. O texto abaixo reproduz a maneira como os participantes digitaram suas perguntas e respostas. Participaram do chat 160 pessoas.

Divulgação/Pro Teste

A advogada Maria Inês Dolci, que participa de bate-papo sobre direito do consumidor

(04:59:56) Maria Inês Dolci: Boa tarde! Para nós da PRO TESTE é uma satisfação poder participar desse bate-papo no Dia Internacional do Consumidor! Espero poder colaborar para tirar dúvidas e aumentar a consciência do consumidor brasileiro.


(05:01:05) WeDestefani: Oi Maria Inês. Na sua opinião, por quê o consumidor brasileiro ainda é discriminado?


(05:02:26) Maria Inês Dolci: WeDestefani, é discriminado porque algumas empresas multinacionais colocam produtos com melhor qualidade no exterior e deixam o refugo para o brasileiro, o que é inaceitável.


(05:03:08) Terezinha: Olá Maria Inês. Eu tenho uma conta no Santander. Eu tive um problema, pois sumiu R$ 100,00 da minha conta sem qualquer explicação. Eu reclamei no banco e me disseram que não podem fazer nada, que a culpa é minha. Ainda disseram que o código do consumidor não é válido para o meu caso. Isso é correto?


(05:04:12) Maria Inês Dolci: Oi, Terezinha, você precisa formalizar por escrito a queixa e dar prazo para solução. Entendemos que você tem como provar o sumiço,ok? Se não houver solução, vá a um órgão de defesa do consumidor.


(05:04:15) Carlos Fernando: Desde que foi criadoo código do consumidor, aumentou o conhecimento dos direitos porem os deveres ficaram fora dele, lembrando que todos somos consumidores.O que você pode falara a rerspeito?


(05:05:42) Maria Inês Dolci: Oi, Carlos Fernando, tanto os direitos como os deveres estão no Código. A PRO TESTE entende que houve avanço significativo no mercado de consumo e o consumidor passou a brigar mais por seus direitos, mas também deve conhecer os seus deveres, os limites !


(05:05:45) Fabio-sp: gostaria de saber se é correto na compra de um veiculo na agencia o vendedor dar 3 meses de garantia ou 3.000km?


(05:06:49) Maria Inês Dolci: Oi, Fábio-sp, na compra de um carro usado? O CDC estabelece prazo de 90 dias de garantia para bens duráveis. Além disso há o período de garantia do fabricante, no caso de carro novo.


(05:07:13) Lorena: olá, Boa Tarde. Como agir quando temos o cartão do banco clonado?


(05:08:17) Maria Inês Dolci: Oi, Lorena, esse tipo de fraude deve ser denunciado ao banco, dando prazo para solução e também deve ser feito Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima para se documentar.O dinheiro por ventura sacado deve voltar á conta do correntista prejudicado.


(05:08:20) Consumidor raivoso: Dra. Inês...tminha empresa de tv a cabo bloqueou o sinal por falhas internas e eu fikei sem tv por 3 dias...sou abrogado a pagar minha mensalidade integral?


(05:09:20) Maria Inês Dolci: Olá consumidor raivoso, você tem direito a pedir desconto proporcional do valor pago mensalmente referente aos dias em que ficou sem o sinal.


(05:09:29) Maira: Maria Inês, boa tarde. Gostaria de saber, como proceder, viajei com minha família dia 26 de dezembro de 2006 pela ALITALIA para a Europa. O Nosso vôo era São Paulo - Roma com conexão em Milão. No embarque, no Aeroporto de Cumbica, a atendente da ALITALIA nos informou que as nossas bagens iam direto para o destino final, ou seja, Roma. Fizemos conexão, teve problemas de overbook no vôo, o vôo saiu com 2 horas de atraso... mas chegamos em Roma. Resumindo, de 8 malas q. despachamos, apenas 2 chegaram... as outras depois de mta insistência, chegaram 4 dias depois... como devo fazer nesse caso?


(05:11:19) Maria Inês Dolci: Olá, Maira, você fez a notificação de extravio no aeroporto no exterior? A Alitalia pode ser responsabilizada, cabendo ressarcimento por danos. Tudo deve ser encaminhado formalmente, por escrito, dando prazo para a empresa tomar providências.


(05:11:32) fofa bonita: maria ines, porque hoje comemoramos o dia do consumidor? acho que devemos ter mais entidades de defesa do consumidor no brasil, o que vc pensa sobre isso?


(05:14:20) Maria Inês Dolci: Oi, fofa bonita, comemoramos porque nos EStados Unidos o presidente Kennedy em 1962 definiu a importância dos direitos do consumidor, e começou a mobilização mundial para fossem cumpridos direitos básicos a informação, segurança, entre outros. Com certeza, a defesa do consumidor deve evoluir para obtermos maior conscientização do consumidor e fortalecimento dos meios de proteção.


(05:14:30) WeDestefani: Meu provedor local de internet não mandou o boleto para ser pago no Banco. A data de vencimento chegou e eles cortaram a linha. Eles estão certos?


(05:15:40) Maria Inês Dolci: Olá WeDestefani, mesmo que o boleto não seja enviado o consumidor deve estar atento à data de vencimento e solciitar segunda via ou outra forma para pagar. O não recebimento da fatura não o exime do débito.


(05:15:51) Lorena: Olá Maria Inês. Entrei com o pedido de trancamento da matrícula da minha pós graduação antes do vencimento do boleto da mensalidade e eles dizem que eu estou em débito e tenho que pagar essa mensalidade. Isso é correto, já que a cobrança é feita pelo mês a estudar e não pelo mês anterior estudado!?


(05:16:40) Maria Inês Dolci: Oi, Lorena, se protocolou o cancelamento antes do vencimento não haveria razão da cobrança, mas verifique no contrato o prazo que é definido para cancelamento.


(05:16:49) tati: vc acha que as pessoas ja estão conscientes na defesa do consumidor? Elas ainda se encontram inocentes?


(05:18:13) Maria Inês Dolci: Olá tati, a cada dia o nível de conscientização aumenta, e a participação de entidades como a PRO TESTE ajudam nesse processo. É lógico que falta avançar, mas hoje os fornecedores já pensam duas vezes antes de lesar o consumidor.


(05:18:24) Consumido: Olá Maria Inês. O que vc acha de a Telefônica oferecer TV paga também? A concorrência é positiva???


(05:19:40) Maria Inês Dolci: Oi, Consumido, a concorrência sempre é positiva para o consumidor desde que não seja predatória. Quando há mais opção aumenta o poder de barganha na hora de fechar contratos e melhor qualidade de programação, por exemplo.


(05:20:03) Wilisses -londrina: Maria Ines ....quando compramos algum produto e começamos a pagar ....um exemplo faltam 3 prestaçoes para termina e vc fica desempregado, não tem como termina de pagar poriquanto ....a loja tem o direito de tomar o protudo de vc ????


(05:21:37) Maria Inês Dolci: Oi, Wilisses-londrina, se não um seguro que proteja em caso de desemprego, não tem jeito o bem pode ser tomado sim. Mas pode-se tentar negociar com a loja novo parcelamento do pagamento.


(05:21:52) Coronel Devotti: Olá, doutora! Gostaria de esclarecer uma dúvida referente a um problema que eu tenho com a NET e seu serviço de banda larga, o VIRTUA. Ocorre que minha internet para de funcionar todo dia, à noite, que é o único horário que eu uso, após a faculdade. No entanto, isso sempre se dá após a meia noite, e o SAC deles não funciona nesse horário. De manhã, a internet funciona normalmente, e as atendentes não podem me ajudar em nada. No entanto, na noite seguinte, o problema volta, e não há nionguém que me auxilie. A empresa não deveria estar disponível para contato durante todo esse tempo? Além disso, às vezes eu ligo pouco antes da meia noite, quando o serviço ainda deveria funcionar, e, para meu desgosto, o atendimento já está indisponível. Isso está correto?


(05:23:58) Maria Inês Dolci: Oi, Coronel Devotti, formalize atendimento, exija protocolo, mesmo que o relato do problema seja de dia anterior, para evitar como você mesmo falou o problema de acesso. Não há como obrigá-los a manter o serviço 24 horas.


(05:24:08) Luciana: Boa tarde, Dr. Maria Inês. Também sou advogada e milito também na área do consumidor. Entendo que ocorreu um grande avanço nesta área, mas a Srª acha que o PROCON consegue ter eficácia na solução dos litígios?


(05:25:54) Maria Inês Dolci: Olá, Luciana, no âmbito administrativo se consegue até 70% de solução das pendências. E é bem mais ágil que o recurso ao Judiciário. Lógico que há casos em que o fornecedor não se mostra aberto a negociação. Enfrentamos a mesma situação na PRO TESTE quando intermediamos casos de nossos associados.


(05:26:10) Nado: MInha Faculdade esta cobrando R$ 215,00 pelo diploma, e o preço, por lei, não pode passar de R$ 72,15, o que eu faço?


(05:26:52) Maria Inês Dolci: Olá Nado, se há amparo legal, vá atrás dos seus direitos. Procure um órgão de defesa do consumidor e formalize queixa.


(05:26:54) lika: os direitos do consumidor tb servem para os orgãos publicos? pagamos impostos e pouco recebemos em troca


(05:27:53) Maria Inês Dolci: Olá Lika, a prestação de serviços deve ser de forma adequada e com qualidade independentemente do prestador de serviço, conforme garante o Código de Defesa do consumidor.


(05:28:02) bolota: No ano passado fiz uma assinatura da revista Epoca por 12 meses, fui informada no ato da assinatura que tinha direito a uma bolsa de viagem de mão , já cairam todos os cheques que dei pré-datados e até agora cadê a bolsa, o que você me aconselha devo reclamar no Procom ou não. Aguardo resposta


(05:29:02) Maria Inês Dolci: Olá bolota, veja bem as condições da promoção e o que estabelecia de prazo para entrega do brinde. Se entrar em contato com a empresa , dê um prazo para solução.


(05:29:07) Toninho: Boa Tarde. Acredito que o consumidor reclama muitas vezes do que não tem direito achando, que tudo e direito dele. Esta afirmação na sua opinião é valida?


(05:30:23) Maria Inês Dolci: Oi, Toninho, entendemos que o consumidor deve sempre agir de boa fé. E que a empresa não deve ressarcir além do direito. Se um iogurte tem que ser trocado, não há porque enviar uma caixa por exemplo. A reparação deve ser na medida do dano.


(05:31:22) Rodrigo Rocha: Aproveito para enviar minha dúvida. Comprei um aparelho de celular que logo apresentou problemas. A empresa disse que iria consertar, mas depois de um mês eles ainda não sabiam o problema... Li no código de defesa do consumidor que, passado um mês sem conserto, eu teria direito a restituição do valor ou um novo aparelho. A empresa (de telefonia) alega que o problema deveria ser resolvido com o fabricante, e não com eles. Como poderia proceder, pois estou a mais de um mês sem uma solução? Obrigado!


(05:32:48) Maria Inês Dolci: Oi, Rodrigo Rocha,você levou para a assistência e eles não atenderam no prazo de um mês, então você deve formalizar a queixa num órgão de defesa do consumidor. Não espere mais.Pode pedir outro aparelho ou o dinheiro de volta.


(05:33:12) Marcelo-Magistrado: Ilma. Mari Inês Dolci, Sou Juiz Subsituto,e queria parabenizar a Dra. por estar esclarecendo as dúvidas dos internautas (também consumidores- parte enfraquecida nas relações de consumo). O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano, sendo a proteção ao consumidor um desafio da nossa era, representando, em todo o mundo, um dos temas mais difíceis do Direito. Na sua opinião Dra. Maria : A leitura do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/1990 propõe a seguinte questão: a inversão do ônus da prova exige a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do consumidor ou apenas um desses elementos?A dicção normativa haveria de ser interpretada como aglutinativa ou como alternativa?


(05:36:19) Maria Inês Dolci: Oi, Marcelo - Magistrado, a inversão do ônus da prova é um aspecto positivo do Código,e leva em conta o fato do consumidor ser a parte mais fraca nessa relação. Ou seja, cabe ao fornecedor provar que não teve a culpa.Acho que deve ser alternativa, a critério do Juiz.


(05:36:23) Coronel Devotti: Maria Inês, o fato de você só poder usar alguns serviços de internet (A JATO, VIRTUA, etc) se tiver uma determinada TV a cabo (TVA, NET etc) configura a prática de venda casada? Por que é permitida?


(05:38:03) Maria Inês Dolci: Olá, Coronel Devotti,se o serviço não for ofertado separado, configura-se venda casada. Geralmente além dos pacotes ou combos as empresas também disponbilizam só um dos serviços. Cabe ao consumidor avaliar o que ele precisa efetivamente e não contratar o que é empurrado pelas empresas.


(05:38:15) Lua: a Telefônica pode mudar a cobrança de pulsos para minutos? qdo a linha foi comprada foi assinando um contrato no qual eu concordava com a cobrança dos pulsos, eu sou obrigada a aceitar o uso de minutos?


(05:40:52) Maria Inês Dolci: Olá, Lua, a mudança de pulso para minutos torna a cobrança mais transparente. e você deverá pedir a conta detalhada,sem custo, facilitando o controle de uso do telefone fixo, válido para ligações locais. Desde que a opção pelo plano (básico ou alternativo) leve em conta sua necessidade, a mudança pode ser positiva. Se a escolha for errada vai pesar no bolso. Mas não tem como evitar a mudança de pulso pra minuto que entrará em vigor até julho em todo o País, está previsto nos contratos de concessão.


(05:40:56) Marta: Boa Tarde, Dra. Maria Inês. Eu fui comprar um eletrodoméstico no supermercado e a vendedora disse que só forneceria a Nota Fiscal do produto mediante a apresentação do meu CPF e RG. É mesmo necessária a apresentação destes documentos? Obrigada.


(05:42:11) Maria Inês Dolci: Oi, Marta, essa exigência não é cabível, a não ser em caso de telefone pré-pago (até por questão de segurança). Não saia em a Nota ou denuncie na Secretaria da Fazenda .


(05:42:23) Sativo: e tenho outra duvida ....os carnes do bau tme um certo prazo de validade, mas vc nãom pode acumular muitos pq se um vencer vc perde o direito do mesmo, sendo assim ate vc completar um valor consideravel as primeiras parcelas ja estarão vencidas, existe alguma saida...e por curiosidade mas ele deve sofrer muitos processos pq no dia q fui reclamar havia uma consideravel fila ....


(05:43:48) Maria Inês Dolci: Oi, Sativo, precisa ver o contrato para avaliar se não há abusividade. Você deve reclamar numa entidade de defesa do consumidor se a empresa não lhe der satisfação.


(05:43:58) WeDestefani: De maneira geral, como a Srª avalia o Serviço de Atendimento ao Consumidor?


(05:45:11) Maria Inês Dolci: Oi, WeDestefani, realmente é uma calamidade, a gente passa um tempo grande no telefone ouvindo gerúndios e sem solução. Precisa melhorar muito se as empresas realmente quiserem fidelizar o cliente. Falta investir mais nessa área.


(05:45:32) maira: Boa Tarde Dr. Maria Ines Estou abrindo uma lan house e gostaria de saber como eu faço para pesquizar se o qe pretendo oferecer aos meus clientes esta dentro da lei. E como posso ter acesso aos direitos do consumidor por livro ou internet.Obrigada Bjs


(05:47:01) Maria Inês Dolci: Oi, Maira, procure uma assessoria para não ter problemas. O Código de Defesa do Consumidor você consegue nos sites das entidades de defesa do consumidor.


(05:47:05) rony: boa tarde Dra. Ines, gostaria de saber o que devo fazer sobre um anuncio de um computador que foi pelo jornal do estabelecimento e o mesmo não consta em nenhuma loja, e eu gostaria de comprar, será que posso pegar outro computador no lugar deste e pagar esse valor anunciado ??


(05:49:11) Maria Inês Dolci: Oi, rony, se teve acesso à informação da promoção pode exigir cumprimento, desde que no anúncio não constasse a quantidade de peças. Eles teriam que provar que realmente venderam todo o estoque. Peça ajuda a uma entidade de defea do consumidor, para negociar uma possível troca por outro produto em condições semelhantes.


(05:49:14) Daniel DC: Olá, doutora. Vi um dia você dando uma entrevista na TV sobre um teste de colisão mostrando que os carros brasileiros são menos seguros. Li também uma matéria na Folha a respeito. Esse problema acontece em todos os carros? Quero comprar um carro seguro para minha família e temo investir meu suado dinheiro em um bem perigoso.


(05:51:27) Maria Inês Dolci: Olá, DanielC, a avaliação da PRO TESTE envolveu um carro produzido no Brasil e exportado, mas avaliamos que a situação de modelos de outras montadoras não seria muito diferente. O problema é a falta de itens de segurança como air bag, cinto com pré-tensionador entre outros. Na Europa o mesmo carro não sai de fábrica sem tais itens. A vida do brasileiro não pode valer menos do que a deo europeu!


(05:52:07) Victor: boa tarde, Dra. Inês... como devemos agir no caso de vitrines que insistem em não expor o preço dos produtos expostos? moro em uma pequena cidade do interior da Bahia, e aqui nenhuma loja da cidade põe os preços para o consumidor ver... ainda acho que aqui no interior esse problema é mais freqüente...


(05:53:45) Maria Inês Dolci: Oi, Victor, a exposição dos preços de forma clara é obrigatória. Exija, reclame,não deixe por menos. E nos supermercados também deve haver leitores óticos a cada 15 metros, para o consumidor não ter o constrangimento de só encontrar o preço ao passar pelo caixa.Isso vale para o Brasil todo.


(05:53:51) Coronel Devotti: Doutora, comprei um computador no Extra, e o vendedor avisou que ele tinha defeito (por isso, estava muito mais barato), mas que poderia ser consertado gratuitamente, pois estava na garantia. Quando levei na assistência, porém, ele foi encaminhado para São Paulo, e lá descobriram que faltava uma placa e que, por isso, não haveria conserto. Só que o Extra diz que vendeu com a placa, e a HP (marca do PC) não conserta de jeito nenhum. O que fazer?


(05:56:01) Maria Inês Dolci: Oi, Coronel Devotti, não vale a pena comprar um produto com defeito. O que pode haver é um produto de mostruário com pequenas avarias mas que não comprometa seu funcionamento ou uso.Você está com um mico na mão. Formalize sua queixa na loja e se não tiver sucesso na negociação vá até um órgão de defesa do consumidor.


(05:56:04) Ana P: Boa tarde Dra Dolci, eu moro em uma casa alugada. Acontece que a imobiliaria responsavel não cumpre com nenhum que deveria prestar. Nos desentendemos, pois eu passava para ele os problemas da casa (reformas necessarias) e ele disse que deveria tratar direto com o proprietario. Agora pago o aluguel direto para o proprietario, pedi um desconto, pois nao teremos mais intermediarios, mas ele me disse que terá que cumprir com o contrato de 30 meses e repassar a taxa a imobiliaria. Isso esta correto?


(05:58:30) Maria Inês Dolci: Olá, AnaP, se as obras são necessárias para a segurança da moradia e sua habitabilidade você deve providenciar que o proprietário assuma os custos do reparo. Não tem porque a imobiliária assumir o seu papel pois ela é a interface entre você e o locador. Se você está pagando direto ao proprietário realmente caberia desconto e o romprimento do contrato dele com a imobiliária.


(05:58:37) nina: Será que conseguiremos mudar a maneira como os prestadores de serviço nos tratam? Por exemplo: estou tentando resolver uma cobrança indevida que a Net esta fazendo comigo e a dias não consigo. A conta vence hoje e não sei o que fazer primeiro. Pago e depois vou à justiça ou vou à justiça primeiro. No entanto, não consigo me conformar com essas conduta.


(05:59:41) Maria Inês Dolci: Olá Nina, é um processo de conquista diária, temos sempre que negociar. Nesse caso pague, e depois vá atrás dos seus direitos. Denuncie na Anatel.


(06:00:44) Maria Inês Dolci: Caros,foi um prazer poder estar nesse bate-papo neste dia tão importante para nós que lidamos com defesa do consumidor e estamos empenhados num mercado de consumo mais equilibrado em que o cliente seja rspeitado. Obrigado a todos!


(06:00:48) Geovanna/UOL: O Bate-papo UOL agradece a presença de Maria Inês Dolci e de todos os internautas. Até o próximo!

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