20/03/2007 - 10h08

Lula sanciona a criação da Super-Receita

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Sem comemorações ou cerimônias oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a criação da Receita Federal do Brasil, ou Super-Receita, prioridade da agenda econômica no Legislativo desde 2005.

Resultado da fusão das estruturas de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, a Super-Receita será um dos órgãos mais poderosos do Executivo. Terá 20,8 mil auditores e analistas tributários, um quadro de pessoal só superado pelos dos ministérios da Educação, Saúde, Justiça, Previdência e Defesa.

Foi proposta pela primeira vez ao Congresso em julho de 2005, no auge do escândalo do mensalão, com a medida principal de um pacote apelidado de "choque de gestão".

Depois de 20 meses de negociações políticas para a aprovação do novo órgão, a vitória do governo acabou ofuscada pelo desgaste provocado por uma emenda ao projeto aprovada por larga maioria no Congresso, em favor dos contratos de prestação de serviço por profissionais liberais na condição de pessoa jurídica.

A emenda, que acabou vetada por Lula, estabelecia que os auditores da Super-Receita não poderiam dissolver pessoas jurídicas que, no seu entender, estivessem desempenhando funções típicas de um trabalhador assalariado. Líderes partidários e entidades empresariais pedem, agora, a derrubada do veto presidencial.

Lula também vetou a regra que dava prazo máximo de 120 para as diligências em processos de investigação da Receita, "sob pena de seus resultados serem presumidos favoráveis ao contribuinte".

Indefinições

A sanção da Super-Receita também coincide com um período de indefinições na equipe da Fazenda, que pode resultar na saída do secretário Jorge Rachid -desde 2005 à frente da Receita Federal e da Receita Previdenciária, justamente para preparar a integração das duas estruturas.

Rachid passou a acumular os dois cargos depois que fracassou a primeira tentativa de criar a Super-Receita, por medida provisória. Bombardeada pelas corporações ligadas ao fisco, a MP também foi prejudicada pelo acirramento das tensões entre governo e oposição e expirou por não ter sido aprovada em 120 dias.

Em seguida, a proposta foi encaminhada novamente ao Congresso na forma de projeto de lei que, depois de aprovado pela Câmara, passou a maior parte do ano passado encalhado no Senado, onde o governo não tinha maioria confiável.

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