20/03/2007 - 10h20

Renan discute com líderes veto de Lula

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discutirá hoje com líderes partidários a convocação de uma sessão conjunta do Congresso para apreciar o veto do presidente Lula a um dispositivo que regulamentava a relação entre prestadores de serviço e empresas contratantes, a emenda 3.

Essa é uma das condições impostas pela oposição, que quer derrubar o veto, para suspender a obstrução que faz desde a semana passada às votações em plenário.

No momento há dez medidas provisórias trancando a pauta de votações do Senado, além de um projeto de lei tramitando em regime de urgência.

A chamada emenda 3 proibia auditores da Receita Federal de desconstituir empresas de profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoas jurídicas.

Para ganhar tempo o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei disciplinando a ação dos auditores para "abrir discussão com a sociedade".

Nos últimos anos, a única vez que deputados e senadores derrubaram uma matéria dessa natureza foi em 2005, quando o presidente Lula havia vetado aumento de 15% aos servidores das duas Casas.

Diante da dificuldade de quórum para a realização de sessões conjuntas do Congresso, Renan pretende discutir com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a votação de uma proposta de emenda constitucional que permite a análise dos vetos em sessões separadas das duas Casas.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a emenda 3