20/03/2007 - 12h14

Mulher pode trabalhar mais para se aposentar

JUCA GUIMARÃES
do Agora

Os participantes do Fórum Nacional da Previdência se reúnem amanhã para o segundo encontro de discussões e palestras sobre temas polêmicos que envolvem todos os segurados do INSS. O fim das regras diferenciadas para mulheres será um dos temas debatidos. Se for aprovado, as trabalhadoras terão de contribuir por mais cinco anos --ou ter idade cinco anos superior-- para poder se aposentar. A alteração é embasada nas análises do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A proposta é que o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria das mulheres seja igual ao dos homens. Hoje, a trabalhadora pode pedir o benefício com 30 anos de contribuição. Pela proposta do governo, a contribuição seria de 35 anos.

Também pode haver mudanças na aposentadoria proporcional --que só pode ser pedida por quem estava filiado à Previdência antes de 16 de dezembro de 1998. A regra seria igualada também à usada para homens: pedido de benefício aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição). Hoje, a mulher deve ter 48 anos de idade e 25 de contribuição --mais um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Segundo o Ipea, as mulheres vivem mais que homens e, em tese, recebem a aposentadoria do INSS por mais tempo.

Além disso, o Ipea aponta que o número de mulheres no mercado de trabalho está em crescimento. No futuro, a aposentadoria aos 30 anos de contribuição pode comprometer o equilíbrio das contas.

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que também participa do Fórum, acredita que uma mudança na regra pode ser discutida. "A alteração nas exigências é uma questão polêmica, mas que deve ser debatida", disse.

No entanto, a ministra defende que outros aspectos também sejam levados em consideração, como, por exemplo, as condições de trabalho das mulheres e suas atividades após o expediente.

A presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral, é contra a proposta. "As mulheres ganham menos que os homens. Por isso, as regras de concessão devem ser diferenciadas." Os debates no Fórum vão até agosto e podem virar projetos de lei.

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