22/03/2007 - 09h12

Centrais pressionam deputados e senadores para manter veto à 'emenda 3'

da Folha Online

Dirigentes e representantes das centrais sindicais se reúnem nesta quinta-feira, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para discutir formas de manter o veto à chamada "emenda 3". Ainda hoje, os sindicalistas terão encontros com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discutir sobre a manutenção do veto emenda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na última sexta-feira, a emenda 3 incluída pelos parlamentares na lei que criou a Super-Receita. O Executivo irá encaminhar um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional.

Os sindicalistas apóiam o veto do presidente Lula porque entendem que a emenda tira direitos dos trabalhadores, precariza as relações de trabalho e prioriza a terceirização.

Representantes das entidades de trabalhadores devem anunciar uma campanha em favor do veto presidencial à Emenda 3 e contra os parlamentares que estão dispostos a derrubar o veto do presidente.

Eleno Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo disse que uma das ações que vão ser discutidas na reunião será a manifestação na frente das residências dos parlamentares que pretendem tirar os direitos do trabalhadores. "Vamos fazer greves e manifestações por todo o país, inclusive na frente as casas dos parlamentares que são contra os trabalhadores, para denunciá-los aos vizinhos e amigos deles e mostrar quem são essas figuras na prática", afirmou.

A polêmica emenda proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas da Justiça do Trabalho teria esse poder.

Para justificar o veto, o governo alegou que ele poderia ser contestado judicialmente e, como alternativa, se comprometeu a enviar o projeto de lei.

Inicialmente, estava prevista a edição de uma medida provisória, que passaria a valer após publicação no "Diário Oficial" da União. Já o projeto de lei precisa ser aprovado no Congresso e promulgado para ter validade.

Ele será enviado ao Legislativo com urgência constitucional --assim como uma MP, tem o poder de trancar a pauta de votações--, mas ela poderá ser retirada a qualquer momento.

Fiscalização

A nova redação irá regulamentar o artigo 116 do código tributário, que trata do trabalho de fiscalização dos auditores fiscais. O texto que será enviado ao Congresso prevê que a empresa que cometer uma irregularidade fiscal será apenas notificada e o caso será encaminhado para a instância superior. Um delegado da Receita Federal irá decidir se irá continuar com a denúncia, mas depois de ouvir a defesa do contribuinte.

Atualmente, no momento da fiscalização, a empresa já pode ser multada.

No Congresso, o governo quer discutir como o novo procedimento será aplicado tendo em vista as novas relações de trabalho, que inclui os prestadores de serviço que viram pessoa jurídica e trabalham, quase que exclusivamente, para uma única empresa.

Especial

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