24/03/2007 - 14h52

Justiça Federal manda fechar porto da Cargill no Pará

da Folha Online

A Justiça Federal determinou o fechamento do terminal graneleiro da Cargill, em Santarém (PA). Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordena o cumprimento de uma decisão da Justiça de 2000, que suspendeu as licenças e cassou o alvará do terminal.

Segundo o Ministério Público Federal do Pará --que pediu a interdição do porto-- o tribunal ordenou a "imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no porto da cidade de Santarém" até que seja apresentado um estudo e relatório de impacto ambiental da relativo à instalação do terminal no local.

"A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região", afirma o procurador Felipe Fritz Braga.

A multa para a empresa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 10 mil por dia de atraso. A Cargill e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) já foram informados da decisão.

Por meio de nota, a Cargill informou que está avaliando a decisão e deverá recorrer.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a Cargill